Execução Fiscal 0010171-83.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 30.629,04

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

19/05/2025, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 10:57

Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:42

Todas as movimentações(68)

Juntada de manifestação

19/05/2025, 20:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/05/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 11:06

Juntada de petição intercorrente

22/07/2024, 10:57

Documentos

Ato ordinatório

•14/05/2025, 11:06

Ato ordinatório

•19/07/2024, 14:48

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legal

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Juntada de Certidão

19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 19:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Decorrido prazo de PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

06/03/2021, 07:42

Juntada de manifestação

25/02/2021, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010171-83.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010171-83.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PALACIO DOS OCULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 21:51

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2021, 21:51

Juntada de volume

21/02/2021, 21:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/12/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - SEM EFEITO LANÇ 134-1 / CORRETO 183-1

11/10/2019, 14:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/06/2019, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2019, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 17:44

OFICIO DISTRIBUIDO

24/01/2019, 10:57

OFICIO EXPEDIDO

16/01/2019, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/08/2018, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2018, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2018, 19:01

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2018, 14:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - of.190

21/05/2018, 12:17

OFICIO DISTRIBUIDO

02/05/2018, 10:26

OFICIO EXPEDIDO

30/04/2018, 11:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/08/2017, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

31/07/2017, 16:11

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/07/2017, 15:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/07/2017, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2017, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2017, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. P/ SERVIDOR AUTORIZADO

26/06/2017, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 12:21

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2017, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2017, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2017, 17:29

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2016, 20:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2016, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

18/04/2016, 12:14

INICIAL AUTUADA

18/04/2016, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/04/2016, 15:23

Ato ordinatório

•19/07/2024, 14:48

Ato ordinatório

•01/10/2021, 19:17