Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- LAFAYETTE LOPES VASCONCELOS
- Advogados
- EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA (OAB 27022/BA)
Seção Judiciária da Bahia 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO N. 1090246-77.2025.4.01.3300 AUTOR: LAFAYETTE LOPES VASCONCELOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Aposentadoria Rural (Art. 48/51), Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador)]
SENTENÇA (Tipo
C) Dispensado o relatório (Lei n. 9.099/95, art. 38). Requereu a parte autora a homologação da desistência da ação. Trata-se de direito disponível, não havendo óbice à pretendida extinção. Este o quadro, homologo a desistência manifestada para que produza os seus legais e jurídicos efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, a teor do art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas nem honorários do advogado neste grau de jurisdição (Lei n. 9.099/95, art. 55).
Defiro a gratuidade de justiça requerida. Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se e Intimem-se. Salvador, (data da assinatura eletrônica) VALTER LEONEL COELHO SEIXAS Juiz Federal 15a Vara Federal