Execução Fiscal 0036206-80.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/10/2016
Valor da Causa
R$ 771,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA)
CNPJ
14.***.***.0001-48
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Autor
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP
CNPJ
32.***.***.0001-95
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO DOS SANTOS COELHO
CPF
018.***.***-16
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·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2026, 11:38
Juntada de Certidão
14/01/2025, 15:03
Juntada de Certidão
04/12/2024, 08:42
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
24/11/2023, 12:26
Juntada de Certidão
24/11/2023, 12:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 16:37
Conclusos para decisão
09/11/2022, 09:17
Juntada de petição intercorrente
08/11/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022, 16:54
Conclusos para despacho
09/08/2022, 12:10
Ver todas as movimentações (70)
Todas as movimentações
(70)
Proferido despacho de mero expediente
19/01/2026, 11:38
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
19/01/2026, 11:38
Juntada de Certidão
14/01/2025, 15:03
Juntada de Certidão
04/12/2024, 08:42
Juntada de certidão de consulta de renajud negativa
24/11/2023, 12:26
Juntada de Certidão
24/11/2023, 12:23
Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2023, 16:37
Processo devolvido à Secretaria
24/04/2023, 16:37
Conclusos para decisão
09/11/2022, 09:17
Juntada de petição intercorrente
08/11/2022, 17:24
Expedição de Outros documentos.
12/09/2022, 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/09/2022, 13:52
Processo devolvido à Secretaria
10/09/2022, 16:54
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2022, 16:54
Conclusos para despacho
09/08/2022, 12:10
Juntada de certidão
28/03/2022, 10:12
Juntada de Certidão
16/03/2022, 12:56
Outras Decisões
05/03/2022, 12:42
Processo devolvido à Secretaria
05/03/2022, 12:42
Conclusos para despacho
23/02/2022, 11:53
Juntada de e-mail
16/08/2021, 13:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021, 23:05
Decorrido prazo de BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:19
Juntada de petição intercorrente
23/04/2021, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 07:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036206-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036206-80.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) POLO PASSIVO: BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BAHIA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2021, 22:24
Expedição de Outros documentos.
21/02/2021, 22:24
Juntada de certidão de processo migrado
21/02/2021, 22:22
Juntada de volume
21/02/2021, 22:21
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
21/02/2021, 16:31
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
21/02/2021, 16:30
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
18/11/2020, 15:23
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/11/2020, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/11/2020, 15:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/11/2019, 12:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2019, 12:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/11/2019, 10:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TRANSF. DE VALORES PARA CEF
28/06/2019, 09:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - Transferência de valores
13/06/2019, 14:02
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/11/2018, 18:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
13/11/2018, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/08/2018, 14:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/07/2018, 13:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2018, 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2018, 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018, 17:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. AUTORIZADO
27/04/2018, 08:17
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
01/03/2018, 13:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/01/2018, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
29/01/2018, 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA - (4ª) DESBLOQUEIO DO EXCESSO REALIZADO
11/10/2017, 08:44
DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) Protocolada ordem de desbloqueio - valor excedente
09/10/2017, 12:43
DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) EXCESSO DE BACENJUD
09/10/2017, 08:49
DILIGENCIA CUMPRIDA
05/10/2017, 12:05
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
26/09/2017, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/09/2017, 14:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
25/09/2017, 14:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2017, 11:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2017, 18:22
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/06/2017, 18:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/06/2017, 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2017, 18:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2017, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2016, 16:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT / SECLA / BA
03/11/2016, 15:33
INICIAL AUTUADA
03/11/2016, 15:33
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
19/10/2016, 15:11
Documentos
Despacho
•
19/01/2026, 11:38
Despacho
•
10/09/2022, 16:54
Decisão
•
05/03/2022, 12:42