Execução Fiscal 0044333-46.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/12/2012
Valor da Causa
R$ 2.729,47
Órgão julgador
24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoramente
05/05/2025, 00:43
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 17:24
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
ROBERTO GARCIA CARDOSO
CPF
617.***.***-53
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/05/2024, 17:24
Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2023, 11:43
Juntada de petição intercorrente
04/07/2023, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 12:07
Juntada de Certidão
19/06/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 12:07
Juntada de Certidão
19/06/2023, 12:06
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 15:17
Outras Decisões
14/09/2022, 15:17
Conclusos para decisão
14/09/2022, 11:11
Juntada de petição intercorrente
06/10/2021, 09:01
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 13:55
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Arquivado Provisoramente
05/05/2025, 00:43
Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024, 17:24
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
03/05/2024, 17:24
Juntada de certidão de processo migrado
19/10/2023, 11:43
Juntada de petição intercorrente
04/07/2023, 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2023, 12:07
Juntada de Certidão
19/06/2023, 12:07
Ato ordinatório praticado
19/06/2023, 12:07
Juntada de Certidão
19/06/2023, 12:06
Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022, 15:17
Outras Decisões
14/09/2022, 15:17
Conclusos para decisão
14/09/2022, 11:11
Juntada de petição intercorrente
06/10/2021, 09:01
Expedição de Outros documentos.
04/10/2021, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021, 13:55
Ato ordinatório praticado
04/10/2021, 13:55
Juntada de documentos diversos
04/10/2021, 13:53
Juntada de Certidão
04/10/2021, 13:52
Decorrido prazo de ROBERTO GARCIA CARDOSO em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 08:19
Juntada de petição intercorrente
07/03/2021, 10:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:42
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.
06/03/2021, 07:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044333-46.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO GARCIA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GARCIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044333-46.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROBERTO GARCIA CARDOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROBERTO GARCIA CARDOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 21 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
22/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/02/2021, 22:32
Expedição de Outros documentos.
21/02/2021, 22:32
Juntada de certidão de processo migrado
21/02/2021, 22:32
Juntada de volume
21/02/2021, 22:32
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2021, 11:31
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR
15/01/2020, 12:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - BFR
15/01/2020, 12:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/07/2019, 16:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019, 16:47
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
10/07/2019, 08:57
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
09/07/2019, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/07/2019, 13:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/07/2019, 13:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2019, 13:47
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encaminhado para a CEF por email
30/04/2019, 08:22
OFICIO EXPEDIDO
30/04/2019, 08:20
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/03/2019, 07:31
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/03/2019, 07:30
CONCLUSOS PARA DECISAO
07/03/2019, 07:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/02/2019, 09:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 09:49
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
23/01/2019, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
22/01/2019, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
18/01/2019, 15:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2019, 15:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/01/2019, 15:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
01/10/2018, 16:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2018, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2018, 14:25
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
01/08/2018, 08:02
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
31/07/2018, 13:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
30/07/2018, 18:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2018, 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018, 18:35
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/07/2018, 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/07/2018, 13:25
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2018, 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2018, 19:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2018, 19:09
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
07/03/2018, 08:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ15
06/03/2018, 13:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/03/2018, 14:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/03/2018, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2018, 14:40
OFICIO REMETIDO CENTRAL - ENTREGUE NA CAIXA
23/02/2018, 10:11
OFICIO EXPEDIDO - OF Nº 163/2018
20/02/2018, 07:16
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2017, 12:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2017, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/12/2017, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/11/2017, 15:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017, 15:51
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
14/11/2017, 11:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/11/2017, 15:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/11/2017, 15:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA
10/10/2017, 09:50
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2017, 09:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/06/2017, 11:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO BLOQUEIO
13/06/2017, 10:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2017, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2017, 18:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/04/2017, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2017, 11:40
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
01/02/2017, 08:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CAGA - PZ15
31/01/2017, 13:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - dnpm
25/01/2017, 15:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 19/12/2016
25/01/2017, 15:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/01/2017, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016, 15:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016, 15:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
09/11/2016, 08:12
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15
08/11/2016, 16:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2016, 18:47
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/11/2016, 18:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/11/2016, 18:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
29/08/2016, 13:42
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/08/2016, 14:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO
03/08/2016, 13:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2016, 12:08
DILIGENCIA CUMPRIDA
15/07/2016, 12:08
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
15/07/2016, 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2016, 11:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/07/2016, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/04/2016, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/02/2016, 08:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2016, 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
19/02/2016, 10:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/11/2015, 15:16
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
06/11/2015, 15:16
DILIGENCIA CUMPRIDA
03/11/2015, 18:34
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
09/04/2015, 18:58
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/04/2015, 18:41
CONCLUSOS PARA DECISAO
31/03/2015, 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2014, 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2014, 13:57
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO
10/12/2014, 08:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/12/2014, 19:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/12/2014, 19:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2014, 13:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AG. DEVOLUÇÃO MANDADO INTIMAÇÃO
04/08/2014, 08:32
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
25/07/2014, 18:32
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
21/07/2014, 14:21
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª) . MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)
28/08/2013, 13:29
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2013, 18:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2013, 18:21
CONCLUSOS PARA DECISAO
30/04/2013, 18:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/03/2013, 15:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/03/2013, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/03/2013, 15:14
CARGA: RETIRADOS PGF - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO
22/03/2013, 08:55
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/03/2013, 10:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/03/2013, 10:26
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/03/2013, 10:26
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
20/02/2013, 18:49
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/02/2013, 20:49
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO
07/02/2013, 20:48
CONCLUSOS PARA DECISAO - para assinatura da decisão/mandado
07/02/2013, 08:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2013, 16:37
INICIAL AUTUADA
22/01/2013, 14:45
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 14:28
Documentos
Despacho
•
03/05/2024, 17:24
Ato ordinatório
•
19/06/2023, 12:07
Ato ordinatório
•
19/06/2023, 12:07
Decisão
•
14/09/2022, 15:17
Ato ordinatório
•
04/10/2021, 13:55