Execução Fiscal 0044579-42.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2012

Valor da Causa

R$ 35.961,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1042382-14.2023.4.01.3300

28/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:22

Juntada de procuração/habilitação

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 17:26

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

18/01/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 15:54

Todas as movimentações(129)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1042382-14.2023.4.01.3300

28/05/2024, 17:33

Juntada de Certidão

10/07/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 11:22

Juntada de procuração/habilitação

Documentos

Documentos Diversos

•10/07/2023, 11:26

Despacho

•08/05/2023, 11:22

06/04/2023, 13:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 02:11

Conclusos para despacho

01/02/2023, 08:18

Juntada de petição intercorrente

31/01/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 13:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 17:26

Juntada de auto de avaliação/reavaliação

18/01/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 15:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/01/2023, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2023, 10:36

Expedição de Mandado.

07/12/2022, 10:15

Juntada de certidão

07/12/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

19/09/2021, 22:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2021, 22:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 13:27

Decorrido prazo de SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:47

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044579-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044579-42.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEVERIANO DOS SANTOS AMARANTE DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 07:33

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 07:32

Juntada de volume

22/02/2021, 07:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

21/02/2021, 17:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

21/02/2021, 17:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 14:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 14:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 14:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 10/10/2019.

10/10/2019, 17:25

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2019, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/09/2019, 15:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2019, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2019, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2019, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNC. AUTORIZADO

03/06/2019, 07:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/05/2019, 14:58

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL PUBLICADO EM 12/03/2019.

12/03/2019, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/03/2019, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2019, 13:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/02/2019, 14:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/02/2019, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2018, 14:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/03/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2018, 13:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/10/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 06/03/2017

02/03/2017, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 18:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Para intimar o leiloeiro do despacho proferido

20/02/2017, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/02/2017, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/11/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/11/2016, 15:38

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/11/2016, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

21/10/2016, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA COM COTA

29/09/2016, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 23/09/2016

22/09/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2016, 13:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2016, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2016, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2016, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/09/2016

01/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 18:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2016, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2016, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2016, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO 01/07/2016

29/06/2016, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2016, 15:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/03/2016, 08:40

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN/BA

01/12/2015, 18:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 18:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/06/2015, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 10:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2015, 10:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2015, 10:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/03/2015, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/03/2015

27/02/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2015, 14:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2014, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2014, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 04/08/2014

01/08/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 12:25

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/07/2014, 12:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESBLOQUEIO/TRANSFERÊNCIA

25/07/2014, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 17:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/02/2014, 15:50

DILIGENCIA CUMPRIDA - MINUTA INSERIDA

10/02/2014, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/09/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2013, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2013, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 11/03/2013

08/03/2013, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 16:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2013, 16:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2013, 16:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2013, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/01/2013, 20:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 16:43

INICIAL AUTUADA

28/01/2013, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/12/2012, 15:39

Ato ordinatório

•25/01/2023, 13:40

Despacho

•19/09/2021, 22:37