Execução Fiscal 0002029-77.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de correspondência

03/11/2021, 17:24

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

26/02/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

29/09/2022, 16:03

Documentos

OUTROS

•19/08/2022, 17:50

OUTROS

•26/07/2021, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/09/2022, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:50

Decisão interlocutória - Outras Decisões

19/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 18:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 18:06

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

03/06/2022, 18:15

Juntado(a) - Juntada de correspondência

03/11/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/04/2021, 19:28

Juntado(a) - Habilitação

23/03/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-77.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-77.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-77.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002029-77.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: NAIARA ROCHA FERNANDES CUNHA DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 08:02

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 08:01

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 23:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2019, 13:55

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2019, 13:55

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2019, 13:03