Execução Fiscal 0061086-28.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2015

Valor da Causa

R$ 4.843,56

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

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DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RALLY TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:43

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

15/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de RALLY TURISMO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Publicado Citação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:03

Publicado Citação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:23

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 10:43

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:43

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:46

Juntada de petição intercorrente

02/03/2022, 17:47

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•15/02/2022, 11:48

Ato ordinatório

•29/06/2021, 18:21

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legal

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15/02/2022, 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/02/2022, 11:48

Ato ordinatório praticado

15/02/2022, 11:48

Decorrido prazo de RALLY TURISMO LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Publicado Citação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:03

Publicado Citação em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOAO RAIMUNDO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de RALLY TURISMO LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:24

Juntada de petição intercorrente

13/01/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/12/2020, 12:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 11:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2019, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2019, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS PGF

25/10/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2019, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2019, 13:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2019, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2019, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 16:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2018, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2018, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO

25/10/2018, 08:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 20:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2018, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2018, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 07:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2018, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

05/02/2018, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2017, 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2017, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2017, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 19:02

CARGA: RETIRADOS AGU

05/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2017, 18:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 16:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2017, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2016, 20:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2016, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

12/05/2016, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2015, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/11/2015, 11:50

INICIAL AUTUADA

26/11/2015, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 14:56