Execução Fiscal 0011433-29.2007.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2007

Valor da Causa

R$ 2.667.086,04

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 21:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Todas as movimentações(103)

Arquivado Definitivamente

08/08/2022, 21:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

08/08/2022, 21:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:32

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•02/06/2022, 17:49

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legal

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02/06/2022, 19:33

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2022, 17:49

Declarada decadência ou prescrição

02/06/2022, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/06/2022, 17:49

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2021, 15:03

Processo devolvido à Secretaria

03/12/2021, 15:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 01:10

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:02

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:24

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:55

Juntada de manifestação

18/03/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2021, 09:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011433-29.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011433-29.2007.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:51

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 08:50

Juntada de volume

22/02/2021, 08:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/02/2021, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2020, 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2020, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2010, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2010, 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2010, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2010, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2010, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2010, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 16:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2010, 16:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/03/2010, 16:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO II Nº 19 DE 28/01/2010

29/01/2010, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/01/2010, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

26/01/2010, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2010, 15:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/12/2009, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/12/2009, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2009, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2009, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2009, 17:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2009, 18:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 13:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2009, 13:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2009, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/06/2009, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2009, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2009, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2009, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 22/01/09

03/02/2009, 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/01/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2008, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2008, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2008, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2008, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2008, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PFN

10/09/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2008, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2008, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2008, 18:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2008, 18:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/06/2008, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A), NA PESSOA DE SEU REP. LEGAL, ADONIS DOS ANJOS BARBOSA GANTUSS

26/05/2008, 10:53

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/05/2008, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - RETIFICAÇÃO DE FASE 132/1 LANÇADA EQUIVOCADAMENTE

23/05/2008, 11:27

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/04/2008, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2008, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2008, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2008, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2008, 15:47

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/02/2008, 15:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/01/2008, 09:36

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/2008, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2008, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2008, 16:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2008, 17:01

INICIAL AUTUADA

07/01/2008, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

17/12/2007, 18:34