Execução Fiscal 0002015-93.2019.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.305,83

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado

20/11/2025, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:24

Todas as movimentações(70)

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:20

Transitado em Julgado

20/11/2025, 05:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

17/11/2025, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

SENTENÇA

•14/11/2025, 11:51

OUTROS

•25/05/2023, 10:47

14/11/2025, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 11:51

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 03:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 09:21

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF06S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 17:40

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/03/2025, 23:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 10:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:56

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/11/2023, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 12:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/11/2023, 12:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

25/05/2023, 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/05/2023, 10:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/04/2023, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2023, 16:39

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 16:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 14:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2022, 17:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 17:55

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

19/05/2022, 12:29

Juntado(a) - Juntada de correspondência

03/11/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2021, 12:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 15:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/07/2021, 09:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 02:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 10:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 21:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 03:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/04/2021, 16:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 02:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:46

Juntado(a) - Habilitação

23/03/2021, 15:03

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-93.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002015-93.2019.4.01.3820. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Contagem-MG 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEBORA DAYSE DOS SANTOS SOARES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CONTAGEM, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 08:52

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 08:51

Juntado(a) - Petição Inicial

21/02/2021, 23:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2020, 14:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2019, 16:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2019, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

18/09/2019, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/09/2019, 13:46

OUTROS

•15/09/2022, 18:03

OUTROS

•26/07/2021, 15:12