Execução Fiscal 0008105-64.2006.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2006

Valor da Causa

R$ 12.323,78

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MANOEL ANTONIO DA FONSECA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 02:01

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 09:25

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 09:25

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Todas as movimentações(76)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/09/2022, 10:48

Juntada de Certidão

20/09/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2022, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•20/09/2022, 10:47

Decisão

•23/09/2021, 09:25

28/05/2022, 02:01

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 10:09

Juntada de Certidão

15/03/2022, 10:09

Juntada de certidão

09/03/2022, 12:44

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 09:25

Proferida decisão interlocutória

23/09/2021, 09:25

Juntada de certidão

20/09/2021, 10:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:30

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA FONSECA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008105-64.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ANTONIO DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008105-64.2006.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MANOEL ANTONIO DA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO DA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

22/02/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 08:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 10:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/05/2020, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/05/2020, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/05/2020, 12:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/10/2019, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR FERNANDO

16/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2018, 15:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/10/2018, 18:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/10/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 148/2018

17/04/2018, 14:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/11/2016, 07:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2015, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2015, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2013, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2013, 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/09/2012, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2011, 12:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2011, 11:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/06/2011, 12:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/03/2010, 13:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/03/2010, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2009, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2009, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2009, 11:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/04/2008, 09:50

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/02/2008, 11:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2007, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

24/04/2007, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2006, 15:55

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CERTIDAO DE FL. 07

21/11/2006, 18:32

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - REMETIDOS A 10° VARA DESTA SECCIONAL

17/10/2006, 17:20

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/08/2006, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2006, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 18:26

INICIAL AUTUADA

31/07/2006, 18:26

REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME CERTIFICADO NA FL. 04

25/07/2006, 16:31

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA 12ª VARA

06/07/2006, 13:31

INICIAL AUTUADA

06/07/2006, 10:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/06/2006, 12:51