Execução Fiscal 0038394-28.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

R$ 4.715.396,61

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JUAREZ LOPES CANCADO

Terceiro

ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE

CNPJ

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GERALDO JOSE GARDENALI

CPF

Reu

JUAREZ LOPES CANCADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

KARINE SLONIAK

CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES

OAB/DF 13455·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:27

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 12/12/2025.

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Documentos

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:59

Formulário

•06/09/2025, 18:05

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

12/12/2025, 02:27

Juntada de petição intercorrente

11/12/2025, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 17:59

Juntada de Certidão

10/12/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 17:59

Juntada de pedido de extinção do processo

13/10/2025, 08:09

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

13/10/2025, 07:52

Juntada de certidão de dívida ativa - cda

13/10/2025, 07:44

Juntada de outras peças

13/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:38

Juntada de formulário

06/09/2025, 18:05

Juntada de petição intercorrente

06/09/2025, 17:41

Juntada de outros documentos

06/09/2025, 17:20

Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:41

Conclusos para decisão

01/09/2025, 13:35

Juntada de outras peças

01/09/2025, 07:53

Juntada de manifestação

01/09/2025, 07:17

Juntada de petição intercorrente

31/08/2025, 16:51

Juntada de outros documentos

31/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 16:27

Juntada de Certidão

29/08/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 16:27

Juntada de outras peças

21/08/2025, 16:58

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2025, 16:28

Juntada de Certidão

19/08/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2025, 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

25/08/2024, 14:18

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 14:59

Juntada de ofício

28/09/2023, 13:18

Decorrido prazo de Gerente da CEF agência 3911 em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:12

Expedição de Intimação.

19/06/2023, 14:42

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:42

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 15:44

Conclusos para despacho

09/11/2022, 15:02

Juntada de manifestação

06/01/2022, 17:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:36

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:27

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:27

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:00

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:09

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 06:43

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 13:58

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de GERALDO JOSE GARDENALI em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de JUAREZ LOPES CANCADO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:58

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 09:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

14/04/2021, 01:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 21:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 07:35

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 06:04

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

13/04/2021, 02:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 20:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE em 09/04/2021 23:59.

12/04/2021, 15:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:57

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 19:25

Juntada de renúncia de mandato

23/02/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ LOPES CANCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUAREZ LOPES CANCADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO JOSE GARDENALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038394-28.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ASSOCIACAO NACIONAL DE BANCOS - ASBACE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO JOSE GARDENALI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:12

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

02/04/2020, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2020, 19:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2019, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2016, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/10/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2015, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 07:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

30/07/2015, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2015, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2012, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/10/2012, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2012, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2011, 18:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/09/2011, 10:34

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/09/2011, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:24

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:28

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

23/05/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2007, 18:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2007, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:25

TELEX / FAX RECEBIDO

22/05/2007, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

22/05/2007, 13:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/05/2007, 11:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/04/2007, 16:59

OFICIO EXPEDIDO

23/04/2007, 16:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2007, 16:57

OFICIO EXPEDIDO - oficio 338/2007 a cef

23/04/2007, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS INSS

10/04/2007, 16:12

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/03/2007, 15:05

OFICIO EXPEDIDO

29/03/2007, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/03/2007, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - cumpra-se a decisão de fl. 176/177 (expedir ofício)

27/03/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2007, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2007, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2007, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2007, 15:38

CARGA: RETIRADOS INSS

13/03/2007, 12:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

06/03/2007, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2007, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/02/2007, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/01/2007, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/01/2007, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2007, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/12/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

15/12/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

15/12/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/12/2006, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2006, 19:01

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/12/2006, 19:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/11/2006, 09:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/11/2006, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2006, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/11/2006, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/11/2006, 13:43

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/11/2006, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2006, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2006, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS INSS

01/11/2006, 08:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

31/10/2006, 18:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

31/10/2006, 18:20

OFICIO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 18:10

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2006, 18:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/10/2006, 17:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA. TATIANE APARECIDA MORA OAB/SP 243.665

31/10/2006, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 17:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2006, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2006, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2006, 16:08

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/10/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2006, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/10/2006, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2006, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2006, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2006, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2006, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2006, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/10/2006, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2006, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2006, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2006, 17:16

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2006, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

21/08/2006, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2006, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 16:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/08/2006, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

15/08/2006, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/08/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2006, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2006, 14:50

CARGA: RETIRADOS INSS

04/07/2006, 12:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2006, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/07/2006, 18:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2006, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2006, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2006, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2006, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 16:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/05/2006, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FILOMENA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA CUNHAL RODRIGUES (TO/1579)

16/05/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Substituição da penhora deferida.

16/05/2006, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2006, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/02/2003, 16:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200316905

14/02/2003, 18:45

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA - AGUARDANDO APENSAMENTO DE EMBARGOS

10/02/2003, 15:47

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

18/12/2002, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2002, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/12/2002, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/12/2002, 14:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/12/2002, 11:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2002, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2002, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2002, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/12/2002, 18:12

Documentos Diversos

•31/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Formulário

•21/08/2025, 16:58

Despacho

•19/08/2025, 16:27

Despacho

•09/11/2022, 15:44

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:27

Ato ordinatório

•31/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

•16/11/2019, 19:22

Ato ordinatório

•09/10/2015, 09:44

Despacho

•22/07/2015, 18:26

Ato ordinatório

•07/02/2012, 16:10

Ato ordinatório

•21/09/2011, 10:34

Todos os documentos(32)

Sentença Tipo B

•10/12/2025, 17:59

Formulário

•06/09/2025, 18:05

Documentos Diversos

•31/08/2025, 16:51

Ato ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Ato ordinatório

•29/08/2025, 16:27

Formulário

•21/08/2025, 16:58

Despacho

•19/08/2025, 16:27

Despacho

•09/11/2022, 15:44

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:27

Ato ordinatório

•31/03/2020, 19:45

Ato ordinatório

•16/11/2019, 19:22

Ato ordinatório

•09/10/2015, 09:44

Despacho

•22/07/2015, 18:26

Ato ordinatório

•07/02/2012, 16:10

Ato ordinatório

•21/09/2011, 10:34

Documentos Diversos

•14/09/2011, 15:04

Certidão

•14/09/2011, 15:03

Despacho

•03/11/2009, 16:25

Despacho

•03/11/2009, 16:25

Despacho

•03/11/2009, 16:25

Decisão

•03/11/2009, 16:25

Despacho

•03/11/2009, 16:25

Despacho

•03/11/2009, 16:24

Despacho

•03/11/2009, 16:24

Despacho

•03/11/2009, 16:24

Despacho

•03/11/2009, 16:24

Decisão

•03/11/2009, 16:24

Decisão

•03/11/2009, 16:24

Decisão

•03/11/2009, 16:24

Decisão

•03/11/2009, 16:24

Decisão

•03/11/2009, 16:24

Despacho

•03/11/2009, 16:23