Execução Fiscal 0010221-30.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 52.954,21

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS

Terceiro

UNIMED BH

Terceiro

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 48885·CPF·Representa: Réu

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 80788·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:24

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 18:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 18:31

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 19:51

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:22

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•20/07/2021, 13:59

Despacho

•22/06/2021, 14:38

21/07/2021, 15:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:59

Juntada de ato ordinatório

20/07/2021, 13:59

Juntada de certidão

20/07/2021, 13:54

Processo devolvido à Secretaria

22/06/2021, 14:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

22/06/2021, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 14:38

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:37

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:38

Decorrido prazo de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:24

Juntada de petição intercorrente

01/02/2021, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010221-30.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010221-30.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:34

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 18:34

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 18:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/12/2020, 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/06/2020, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

04/03/2020, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

03/03/2020, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 13:21

CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

08/01/2020, 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM

08/01/2020, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

05/11/2019, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

24/09/2019, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/09/2019, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/09/2019, 17:03

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

18/09/2019, 17:03

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/08/2019, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 13:28

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 09:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PF/MG

25/07/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/07/2019, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2019, 11:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2019, 11:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

09/04/2019, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2019, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2019, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2019, 18:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2019, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/07/2018, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 18:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

26/01/2018, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PF/MG

25/01/2018, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/01/2018, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2018, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

27/11/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/09/2017, 14:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2017, 14:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2017, 11:58

CITACAO: ORDENADA

16/05/2017, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2017, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 09:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2017, 09:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/03/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/03/2017, 16:15

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO AS FLS. 08.

13/03/2017, 13:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 15:59