Execução Fiscal 0004393-56.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1998

Valor da Causa

R$ 153.947,64

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UCILANE DE PAULA SILVA PORTO

Terceiro

PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

UCILANE DE PAULA SILVA PORTO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE CARVALHO E SILVA MORETTO

OAB/DF 14349·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2025.

23/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:14

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:40

Decorrido prazo de PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:05

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:35

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:05

Despacho

•27/05/2021, 08:04

23/04/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

23/04/2025, 08:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2025, 18:21

Transitado em Julgado em 21/02/2025

21/02/2025, 20:05

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2025, 20:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2025, 20:05

Processo Desarquivado

30/01/2025, 09:46

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 16:14

Juntada de pedido de extinção do processo

29/01/2025, 16:14

Arquivado Provisoramente

27/05/2021, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 08:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em 22/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

26/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

25/04/2021, 03:23

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

24/04/2021, 11:02

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 22:17

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:03

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:39

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 17:49

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:10

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

20/04/2021, 12:27

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:11

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:35

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:54

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:19

Decorrido prazo de UCILANE DE PAULA SILVA PORTO em 13/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2021.

06/03/2021, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 23 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004393-56.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PORTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UCILANE DE PAULA SILVA PORTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 19:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/04/2020, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2020, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2020, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2019, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 8.11.2019

11/11/2019, 12:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/11/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/10/2019, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2019, 13:31

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2018, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/05/2017, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/05/2017, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2017, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/03/2016, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/10/2015, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/2015, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2013, 19:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/10/2011, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2011, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2011, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2010, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

11/06/2010, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA PFN

04/06/2010, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2010, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 19:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/11/2009, 18:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2009, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2009, 11:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:19

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

09/11/2009, 21:19

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:21

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/07/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2009, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2009, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2009, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/02/2009, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 11:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2008, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2008, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2008, 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2008, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2007, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2007, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2007, 11:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2007, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2007, 17:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/11/2006, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2006, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2006, 10:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 18:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2006, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2006, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2006, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2005, 21:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2005, 10:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2005, 09:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2005, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2005, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2005, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2005, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2005, 09:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/05/2005, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2005, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2005, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2005, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2004, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2004, 08:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/10/2004, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2004, 17:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/10/2001, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 40 DA LEI 6.830/80

23/02/2001, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2001, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

02/02/2001, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2000, 07:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2000, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2000, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2000, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

03/04/2000, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

28/05/1999, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/1999, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/1999, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/1999, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/1999, 18:27

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/02/1999, 12:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/12/1998, 15:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/12/1998, 12:43

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

01/12/1998, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/1998, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/1998, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/1998, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/1998, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/1998, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/1998, 09:43

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - OUTROS

01/04/1998, 11:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/03/1998, 13:24

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/1998, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/1998, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/1998, 16:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1998, 15:07

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 16:19

Decisão

•11/11/2019, 00:47

Certidão

•04/11/2019, 13:49

Certidão

•17/04/2017, 14:14

Decisão

•17/04/2017, 14:14

Certidão

•04/04/2017, 16:14

Despacho

•15/06/2015, 18:45

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•13/09/2011, 18:21

Certidão

•31/05/2010, 19:15

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•21/02/2025, 20:05

Despacho

•27/05/2021, 08:04

Ato ordinatório

•22/04/2020, 18:26

Petição intercorrente

•20/04/2020, 16:20

Certidão

•20/04/2020, 16:19

Decisão

•11/11/2019, 00:47

Certidão

•04/11/2019, 13:49

Certidão

•17/04/2017, 14:14

Decisão

•17/04/2017, 14:14

Certidão

•04/04/2017, 16:14

Despacho

•15/06/2015, 18:45

Certidão

•12/09/2013, 19:26

Ato ordinatório

•13/09/2011, 18:21

Certidão

•31/05/2010, 19:15

Decisão

•31/05/2010, 19:13

Certidão

•13/04/2010, 16:27

Despacho

•09/11/2009, 21:19

Decisão

•09/11/2009, 21:19

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:18

Despacho

•09/11/2009, 21:17

Despacho

•09/11/2009, 21:17