Execução Fiscal 0003508-84.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.247.819,54

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:53

Juntada de Certidão

04/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003508-84.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:29

Juntada de volume

22/02/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 14:29

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

14/09/2022, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:18

Juntada de manifestação

08/03/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 09:53

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 21:19

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:40

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/03/2022, 09:53

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.

19/05/2021, 01:50

Juntada de manifestação

25/02/2021, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003508-84.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIP ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - EPP ROBERTO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:29

Juntada de volume

22/02/2021, 09:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

18/02/2021, 14:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

18/02/2021, 14:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/11/2020, 09:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 09:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2020, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 17:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/09/2019, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/06/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/10/2018, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2018, 16:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/10/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/07/2018, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2018, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2018, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/05/2018

17/05/2018, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2018, 08:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud negativo

16/05/2018, 08:38

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/05/2018, 11:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/01/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2018, 18:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2018, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2018, 10:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2018, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

13/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

12/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/07/2017, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

10/07/2017, 11:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2017, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/05/2017, 14:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2017, 13:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2017, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2017, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/03/2017, 12:20

INICIAL AUTUADA

02/03/2017, 12:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2017, 14:46

Ato ordinatório

•28/03/2023, 15:40

Despacho

•15/09/2022, 13:45

Ato ordinatório

•04/03/2022, 09:53