Execução Fiscal 0006122-49.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2015

Valor da Causa

R$ 31.217,49

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. B. PINHEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 21:12

Juntada de Certidão

03/04/2024, 21:12

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 13/04/2021 23:59.

17/03/2024, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:38

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:16

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 21:12

Juntada de Certidão

03/04/2024, 21:12

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 13/04/2021 23:59.

17/03/2024, 20:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:27

Decorrido prazo de A. B. PINHEIRO - ME em 21/11/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•24/10/2023, 16:38

Despacho

•12/07/2021, 12:41

22/11/2023, 00:31

Juntada de manifestação

03/11/2023, 10:34

Publicado Sentença Tipo B em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

26/10/2023, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:38

Juntada de Certidão

24/10/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:38

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 10:16

Processo Desarquivado

18/10/2023, 10:15

Juntada de manifestação

29/09/2023, 19:44

Arquivado Provisoramente

12/07/2021, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:41

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006122-49.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. B. PINHEIRO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. B. PINHEIRO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2021, 14:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

27/01/2020, 11:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP. ART 40 LEF ATÉ AGO/2019

22/10/2018, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2018, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

24/07/2018, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2018, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2018, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2018, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_2554

23/03/2018, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 09:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/01/2018, 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_20638

13/12/2017, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2017, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2017, 10:24

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/09/2017, 09:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2017, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2017, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_8201

01/06/2017, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2017, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 11:37

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

07/03/2017, 20:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/03/2017, 20:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 22430

09/02/2017, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2016, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA - COBRANÇA DE CUSTAS DE OFICIAL

24/10/2016, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF

09/09/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PFN

06/09/2016, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - ART. 40 DA LEF

05/09/2016, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 11:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2016, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2016, 11:45

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - 221/2016 - COMARCA DE RORAINOPOLIS

08/06/2016, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N_6403

29/04/2016, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2016, 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/03/2016, 10:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/02/2016, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2016, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2015, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2015, 16:33