Execução Fiscal 0009968-40.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Contribuições Especiais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/03/2001
Valor da Causa
R$ 4.086,56
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:20
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 15:41
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
WANTUIL MARQUES DE CARVALHO
CPF
264.***.***-72
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Reu
CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-60
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Reu
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/10/2025, 15:41
Juntada de manifestação
02/10/2025, 18:41
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:11
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/09/2023, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
27/07/2023, 20:34
Juntada de Certidão
26/07/2023, 11:04
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023, 11:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2023, 15:05
Ver todas as movimentações (184)
Todas as movimentações
(184)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2025 23:59.
28/10/2025, 01:20
Proferido despacho de mero expediente
07/10/2025, 15:41
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/10/2025, 15:41
Juntada de manifestação
02/10/2025, 18:41
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:11
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
14/09/2023, 14:15
Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023, 14:15
Juntada de manifestação
27/07/2023, 20:34
Juntada de Certidão
26/07/2023, 11:04
Ato ordinatório praticado
26/07/2023, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023, 11:04
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/07/2023, 15:05
Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022, 15:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
20/07/2022, 15:29
Juntada de manifestação
18/07/2022, 21:18
Juntada de Certidão
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório praticado
13/07/2022, 17:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 17:56
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:04
Juntada de manifestação
26/04/2021, 10:53
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:00
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:00
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:09
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:31
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 21:37
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 13:57
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 23:36
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 21:45
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 14:24
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 06:17
Decorrido prazo de CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:55
Decorrido prazo de WANTUIL MARQUES DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:55
Ato ordinatório praticado
13/04/2021, 16:50
Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021, 16:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 07:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009968-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIL MARQUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME WANTUIL MARQUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009968-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIL MARQUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME WANTUIL MARQUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009968-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIL MARQUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME WANTUIL MARQUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009968-40.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANTUIL MARQUES DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLINICA MEDICA SAO CAMILO LTDA - ME WANTUIL MARQUES DE CARVALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 09:34
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 09:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 18:27
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 10:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 21:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 21:11
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/01/2019, 14:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/01/2019, 13:38
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/01/2019, 11:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2019, 10:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
16/08/2017, 16:44
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2017, 18:37
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2017, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/03/2017, 18:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
17/03/2017, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 10:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/03/2017, 10:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/03/2017, 10:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/07/2015, 13:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
15/07/2015, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/07/2015, 13:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/07/2015, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015, 17:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/05/2015, 07:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/05/2015, 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2015, 18:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
25/04/2014, 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/04/2014, 19:17
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2014, 14:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2014, 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
08/04/2014, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2014, 09:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/03/2014, 18:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/05/2013, 12:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2013, 17:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
20/05/2013, 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
06/05/2013, 15:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/04/2013, 09:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013, 16:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
29/06/2012, 13:43
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 27.6.2012
28/06/2012, 10:03
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/06/2012, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2012, 11:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE
12/06/2012, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/06/2012, 12:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/05/2012, 15:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/05/2012, 15:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/11/2011, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/11/2011, 18:22
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2011, 11:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2011, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
05/10/2011, 17:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2011, 11:32
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
17/05/2011, 15:38
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.05.2011
17/05/2011, 15:27
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/05/2011, 17:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011, 17:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2011, 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
09/12/2010, 19:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2010, 16:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2010, 09:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2010, 19:43
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/10/2009, 17:10
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
17/09/2009, 00:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
10/07/2009, 15:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/06/2009, 13:55
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
22/06/2009, 13:55
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
16/06/2009, 17:45
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 10:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
04/05/2009, 10:40
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
03/02/2009, 19:02
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
16/12/2008, 16:52
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
16/12/2008, 16:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
26/08/2008, 14:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2008, 14:27
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/08/2008, 14:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2008, 16:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/08/2008, 16:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2008, 18:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 12:40
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2008, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/07/2008, 12:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
09/02/2007, 18:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
09/02/2007, 18:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/02/2007, 10:52
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2007, 16:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/01/2007, 16:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2007, 18:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/01/2007, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/11/2006, 16:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO JUNTADA DE PETIÇÃO
20/10/2006, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2006, 09:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2006, 09:01
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/08/2006, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2006, 14:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/08/2006, 18:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/07/2006, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/07/2006, 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2006, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2006, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - suspensão por parcelamento até novembro/2005
31/05/2005, 17:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/05/2005, 17:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/05/2005, 17:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2005, 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2005, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/04/2005, 10:57
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
28/04/2005, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2005, 15:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
23/11/2004, 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/2004, 19:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2004, 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2004, 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2004, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/09/2004, 09:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
13/09/2004, 14:25
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2004, 14:25
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - TEMPO DETERMINADO
10/03/2004, 15:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/03/2004, 13:23
CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/03/2004, 13:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO
05/02/2004, 13:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO
23/01/2004, 09:29
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/01/2004, 16:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/01/2004, 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2004, 14:03
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/01/2004, 13:02
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO
20/08/2001, 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2001, 17:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2001, 18:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/08/2001, 18:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO
08/08/2001, 18:02
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2001, 11:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/05/2001, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2001, 13:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2001, 17:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
09/05/2001, 11:36
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/05/2001, 11:04
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/04/2001, 13:05
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/04/2001, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/04/2001, 13:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2001, 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/04/2001, 13:37
Documentos
Despacho
•
07/10/2025, 15:41
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:11
Despacho
•
14/09/2023, 14:15
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:04
Despacho
•
20/07/2022, 15:29
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 16:50
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:35
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
21/07/2017, 11:06
Ato ordinatório
•
03/03/2017, 10:08
Certidão
•
15/07/2015, 09:57
Decisão
•
15/07/2015, 09:52
Certidão
•
13/07/2015, 13:50
Ver todos os documentos (42)
Todos os documentos
(42)
Despacho
•
07/10/2025, 15:41
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:11
Despacho
•
14/09/2023, 14:15
Ato ordinatório
•
26/07/2023, 11:04
Despacho
•
20/07/2022, 15:29
Ato ordinatório
•
13/07/2022, 17:56
Ato ordinatório
•
13/04/2021, 16:50
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 21:35
Decisão
•
30/01/2019, 14:14
Decisão
•
15/08/2017, 18:34
Certidão
•
21/07/2017, 11:06
Ato ordinatório
•
03/03/2017, 10:08
Certidão
•
15/07/2015, 09:57
Decisão
•
15/07/2015, 09:52
Certidão
•
13/07/2015, 13:50
Ato ordinatório
•
21/05/2015, 18:52
Certidão
•
23/04/2014, 19:15
Decisão
•
23/04/2014, 19:12
Certidão
•
15/04/2014, 14:21
Certidão
•
21/05/2013, 17:11
Decisão
•
21/05/2013, 17:08
Certidão
•
20/05/2013, 14:12
Certidão
•
28/06/2012, 10:02
Decisão
•
28/06/2012, 10:01
Certidão
•
22/06/2012, 14:13
Ato ordinatório
•
31/05/2012, 15:00
Certidão
•
16/11/2011, 18:22
Decisão
•
16/11/2011, 18:20
Certidão
•
14/11/2011, 11:48
Certidão
•
17/05/2011, 15:25
Decisão
•
17/05/2011, 15:23
Certidão
•
02/05/2011, 17:20
Ato ordinatório
•
11/11/2010, 19:43
Despacho
•
17/09/2009, 00:45
Despacho
•
17/09/2009, 00:45
Despacho
•
17/09/2009, 00:45
Despacho
•
17/09/2009, 00:44
Despacho
•
17/09/2009, 00:44
Despacho
•
17/09/2009, 00:44
Despacho
•
17/09/2009, 00:44
Despacho
•
17/09/2009, 00:44
Despacho
•
17/09/2009, 00:44