Execução Fiscal 0080353-56.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
07/11/2014
Valor da Causa
R$ 35.653,78
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 21:00
Juntada de Certidão
14/11/2025, 20:56
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA
CPF
296.***.***-87
Mostrar
Reu
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 17:38
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 09:58
Juntada de manifestação
30/09/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:11
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 08:57
Juntada de manifestação
31/07/2023, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:17
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:17
Ver todas as movimentações (69)
Todas as movimentações
(69)
Arquivado Definitivamente
14/11/2025, 21:00
Juntada de Certidão
14/11/2025, 20:56
Processo devolvido à Secretaria
13/11/2025, 17:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2025, 17:38
Conclusos para julgamento
03/10/2025, 09:58
Juntada de manifestação
30/09/2025, 12:25
Ato ordinatório praticado
26/09/2025, 13:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2025, 13:11
Juntada de Certidão
26/09/2025, 13:11
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
26/09/2025, 12:04
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 08:57
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
18/09/2023, 08:57
Juntada de manifestação
31/07/2023, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2023, 17:17
Juntada de Certidão
28/07/2023, 17:17
Ato ordinatório praticado
28/07/2023, 17:17
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/07/2023, 15:49
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 02:03
Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022, 11:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
27/07/2022, 11:14
Juntada de manifestação
20/07/2022, 09:19
Ato ordinatório praticado
14/07/2022, 07:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022, 07:44
Juntada de Certidão
14/07/2022, 07:44
Juntada de manifestação
06/07/2021, 21:32
Expedição de Comunicação via sistema.
29/06/2021, 10:59
Ato ordinatório praticado
29/06/2021, 10:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.
28/04/2021, 05:02
Decorrido prazo de KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA em 12/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:00
Decorrido prazo de KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA em 12/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:09
Decorrido prazo de KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 06:11
Decorrido prazo de KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 21:46
Decorrido prazo de KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 22:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 07:57
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 07:57
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080353-56.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0080353-56.2014.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KATIA SOBRAL MARTINS E ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 09:36
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 09:36
MIGRACAO PJe ORDENADA
03/12/2020, 17:35
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
21/02/2020, 20:24
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2020, 20:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/02/2020, 20:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
24/01/2019, 19:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/01/2019, 19:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/01/2019, 18:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
28/02/2018, 12:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/02/2018, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/02/2018, 12:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/02/2018, 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 11:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/02/2018, 10:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2018, 10:01
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/07/2016, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/07/2016, 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2016, 15:20
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/06/2016, 18:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2016, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2016, 16:05
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/06/2016, 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/05/2015, 16:49
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
09/02/2015, 10:42
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/11/2014, 19:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 19:01
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014, 14:58
PROCESSO DIGITALIZADO
17/11/2014, 13:51
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
17/11/2014, 13:44
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
13/11/2014, 16:28
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
12/11/2014, 11:27
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/11/2025, 17:38
Ato ordinatório
•
26/09/2025, 13:11
Despacho
•
18/09/2023, 08:57
Ato ordinatório
•
28/07/2023, 17:17
Despacho
•
27/07/2022, 11:14
Ato ordinatório
•
14/07/2022, 07:44
Ato ordinatório
•
29/06/2021, 10:59
Ato ordinatório
•
21/02/2020, 20:22
Ato ordinatório
•
24/01/2019, 19:03
Ato ordinatório
•
28/02/2018, 00:52
Ato ordinatório
•
16/02/2018, 10:01
Decisão
•
20/06/2016, 16:04
Certidão
•
17/06/2016, 13:48
Despacho
•
18/11/2014, 18:59