Procedimento Comum Cível 0036022-65.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 18.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

MARTA COELHO FERREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 23:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/10/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA COELHO FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 14:05

Todas as movimentações(217)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 17:04

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 23:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/10/2021, 11:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

Documentos

OUTROS

•25/10/2021, 18:17

OUTROS

•05/07/2021, 11:24

25/10/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

25/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 18:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/10/2021, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/09/2021, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/09/2021, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA COELHO FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:39

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

14/07/2021, 14:05

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 14:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/07/2021, 13:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2021, 11:24

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

29/06/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

23/06/2021, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA COELHO FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA COELHO FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA COELHO FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 04:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036022-65.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTA COELHO FERREIRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA COELHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036022-65.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 19ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARTA COELHO FERREIRA POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTA COELHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:40

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:39

Juntado(a) - Juntada de volume

22/02/2021, 09:38

Juntado(a) - Petição Inicial

19/02/2021, 18:20

Remetidos os Autos - REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/10/2020, 13:48

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

26/08/2020, 13:33

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

26/08/2020, 13:33

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/08/2011, 15:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

25/07/2011, 19:33

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/07/2011, 19:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2011, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

18/07/2011, 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - C2

22/06/2011, 16:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/06/2011, 16:52

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

22/06/2011, 16:52

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

22/06/2011, 16:52

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

22/06/2011, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2011, 16:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

22/06/2011, 16:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/05/2011, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

11/05/2011, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

06/05/2011, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

06/05/2011, 16:04

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2011, 13:44

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2011, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2011, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

29/03/2011, 09:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

28/03/2011, 13:48

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENCA TIPO B - CVD Nº 20113800190100063

25/03/2011, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/01/2011, 19:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2010, 18:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/11/2010, 09:31

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2010, 12:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2010, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2010, 18:30

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO 357/2010

13/10/2010, 15:48

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

06/10/2010, 14:02

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/10/2010, 16:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INTIMAÇÃO DO PERITO - APRESENTAR SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

30/09/2010, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

27/09/2010, 16:15

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2010, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2010, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/09/2010, 10:41

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR PÚBLICO

01/09/2010, 14:40

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CEF

01/09/2010, 14:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/07/2010, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/07/2010, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/06/2010, 18:19

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

30/06/2010, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2010, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

04/05/2010, 10:47

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2010, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 19:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 18:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/02/2010, 09:52

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR PÚBLICO

04/02/2010, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

02/12/2009, 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/11/2009, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

24/11/2009, 20:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

06/11/2009, 20:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/11/2009, 20:19

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO

04/11/2009, 19:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2009, 18:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

18/08/2009, 14:12

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - intimação do perito

13/08/2009, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

10/08/2009, 16:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/07/2009, 13:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/07/2009, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

01/07/2009, 15:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/07/2009, 15:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/05/2009, 09:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

13/05/2009, 11:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2009, 11:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/04/2009, 11:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2009, 11:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

31/03/2009, 09:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/03/2009, 14:06

Ato ordinatório praticado - PERICIA LAUDO APRESENTADO

25/03/2009, 14:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2009, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PERITO

17/02/2009, 14:20

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DO PERITO

12/02/2009, 14:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

04/02/2009, 15:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2009, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2009, 19:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/01/2009, 09:56

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2009, 18:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/01/2009, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/12/2008, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/12/2008, 15:41

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

24/11/2008, 18:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/11/2008, 13:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/11/2008, 13:00

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/11/2008, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2008, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

15/09/2008, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

10/09/2008, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/09/2008, 12:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2008, 12:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2008, 12:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2008, 18:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/06/2008, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2008, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/06/2008, 09:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2008, 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/05/2008, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 30 DIAS

07/05/2008, 18:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

07/05/2008, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2008, 17:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2008, 15:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2008, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/04/2008, 13:34

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/04/2008, 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/04/2008, 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/04/2008, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

31/03/2008, 20:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

31/03/2008, 20:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2008, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2008, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/03/2008, 14:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/03/2008, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/03/2008, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2008, 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

07/03/2008, 16:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2007, 09:47

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/10/2007, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2007, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

18/10/2007, 10:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/09/2007, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

26/09/2007, 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/09/2007, 12:13

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - Registro nº 501/2007 no livro 102/B Tipo: C

17/09/2007, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2007, 18:19

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICADA - AUTOR

28/06/2007, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/05/2007, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2007, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/05/2007, 18:12

Ato ordinatório praticado - PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

11/05/2007, 18:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

11/05/2007, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2007, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/02/2007, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/02/2007, 11:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/02/2007, 13:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/01/2007, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/01/2007, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2006, 14:00

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - ao agravo retido

01/11/2006, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 09:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/09/2006, 17:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/09/2006, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 18:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/08/2006, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2006, 18:32

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - CEF

18/08/2006, 18:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 613/2006

20/07/2006, 16:12

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

14/07/2006, 14:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/07/2006, 19:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/07/2006, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

11/07/2006, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/07/2006, 17:58

Concedida em parte a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO Nº 49/2006 - REG. LIVRO 02-B

07/07/2006, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

05/06/2006, 17:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2006, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/04/2006, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

07/04/2006, 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 18:57

Juntado(a) - REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

24/02/2006, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2006, 18:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/02/2006, 18:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/12/2005, 15:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

01/12/2005, 13:03

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2005, 16:53

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2005, 16:50

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/10/2005, 17:06

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

20/10/2005, 17:06

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

20/10/2005, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2005, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2005, 18:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2005, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/10/2005, 13:16

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - processo distribuido erroneamente

13/10/2005, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2005, 12:07