Execução Fiscal 0029137-42.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2003

Valor da Causa

R$ 23.710,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Juntada de manifestação

22/05/2024, 10:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 20:33

Juntada de Certidão

12/08/2024, 20:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:15

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:32

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:05

22/05/2024, 10:00

Juntada de Certidão

20/05/2024, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2024, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2024, 17:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 17:53

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 17:52

Juntada de manifestação

11/09/2023, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:05

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 14:59

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:08

Decorrido prazo de JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:59

Arquivado Provisoramente

02/03/2021, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029137-42.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JULIO CESAR FRANCISCO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 11:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/11/2016, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2016, 17:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/08/2016, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2014, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/06/2013, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2013, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

28/02/2013, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 16:36

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/02/2013, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 07.2.2013

08/02/2013, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

18/08/2011, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2011, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2011, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2011, 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2011, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2011, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO

14/05/2010, 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2010, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 13:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2009, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2009, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2009, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 11:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/05/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2009, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2008, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2008, 16:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2008, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/05/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

12/05/2008, 17:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/05/2008, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2007, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 13:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2007, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/10/2007, 14:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2007, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

15/10/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2007, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/2007, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2007, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2007, 14:09

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2007, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2007, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 16:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2006, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 12:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2006, 11:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2006, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

20/06/2006, 14:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2006, 14:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2006, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

10/04/2006, 14:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/02/2006, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2006, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2005, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2003, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2003, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2003, 17:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

05/11/2003, 16:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2003, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2003, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 18:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2003, 09:10

Despacho

•02/03/2021, 17:51

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:40

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:21

Certidão

•27/06/2013, 17:02

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•22/05/2013, 08:33

Despacho

•08/02/2013, 16:33

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•19/01/2010, 13:02

Despacho

•19/01/2010, 13:02

Decisão

•19/01/2010, 13:02

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•20/05/2024, 17:53

Ato ordinatório

•22/08/2023, 18:05

Despacho

•02/03/2021, 17:51

Ato ordinatório

•30/11/2016, 13:40

Decisão

•12/08/2016, 16:57

Certidão

•04/08/2016, 00:21

Certidão

•27/06/2013, 17:02

Decisão

•27/06/2013, 16:53

Certidão

•22/05/2013, 08:33

Despacho

•08/02/2013, 16:33

Despacho

•08/04/2011, 14:34

Despacho

•19/01/2010, 13:02

Despacho

•19/01/2010, 13:02

Decisão

•19/01/2010, 13:02

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Despacho

•19/01/2010, 13:01

Despacho

•19/01/2010, 13:01