Execução Fiscal 0006197-30.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:49

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:09

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

26/05/2022, 14:50

Juntada de Certidão

26/05/2022, 14:49

Juntada de manifestação

04/04/2022, 18:12

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 17:09

Documentos

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Juntada de Certidão

29/03/2022, 17:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/03/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:12

Juntada de manifestação

16/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

11/06/2021, 22:42

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 22:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:12

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Decorrido prazo de ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006197-30.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICT INFORMATICA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA - ME CAIO RAINERIO DE ARAUJO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/10/2014, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2014, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2014, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2014, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2014, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2014, 12:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/03/2014, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2014, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2014, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

05/08/2013, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2013, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2013, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2013, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2013, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/05/2013, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2013, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2013, 18:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2012, 16:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/03/2012, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

23/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2012, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2012, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/12/2011, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2011, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/10/2011, 19:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/09/2011, 11:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/01/2011, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.01.2011

14/01/2011, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2010, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2010, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2010, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 14.05.2010.

17/05/2010, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2010, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

19/11/2009, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/10/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

14/10/2009, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2009, 14:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/10/2009, 14:41

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2009, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2009, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 18:48

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 18:48

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 17:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/12/2008, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2008, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2008, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2008, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2008, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2008, 19:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 16:23

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2008, 18:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2008, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2007, 11:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2007, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2007, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/09/2007, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2007, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2007, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2007, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 15:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2007, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

26/02/2007, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2006, 14:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Juntem-se as petições pendentes

26/10/2006, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2006, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2006, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2006, 11:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2006, 10:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

22/05/2006, 17:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2006, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2006, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2006, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2006, 17:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

07/07/2005, 17:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/07/2005, 18:35

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

29/04/2005, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2005, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2005, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2005, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2005, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2004, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2004, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2004, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2004, 16:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2004, 13:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/10/2001, 17:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/1999, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/1999, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1999, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/1999, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/1999, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/1999, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

31/05/1999, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDVALDO

22/01/1999, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

02/09/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/1998, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/1998, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/1998, 16:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/04/1998, 17:37

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/04/1998, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/1998, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/1998, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/1998, 12:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/1998, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/1998, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/1998, 14:12

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/1997, 17:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/1997, 16:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/1997, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/1997, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/1997, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/09/1997, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/1997, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/1997, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/1997, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/1997, 12:42

DESPACHO - AGD DECISAO

21/05/1997, 09:44

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

18/04/1997, 16:36

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

30/10/1996, 16:14

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

24/10/1996, 14:37

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

24/05/1996, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/04/1996, 16:13

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 18:11

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:29

Certidão

•26/06/2013, 11:59

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•13/04/2012, 16:51

Todos os documentos(39)

Sentença Tipo B

•29/03/2022, 17:09

Ato ordinatório

•11/06/2021, 22:42

Petição intercorrente

•31/10/2014, 09:06

Certidão

•31/10/2014, 09:05

Certidão

•20/10/2014, 18:20

Decisão

•20/10/2014, 18:15

Certidão

•09/10/2014, 17:34

Ato ordinatório

•03/10/2014, 00:24

Certidão

•12/03/2014, 18:11

Decisão

•12/03/2014, 18:08

Certidão

•11/03/2014, 11:29

Certidão

•26/06/2013, 11:59

Decisão

•26/06/2013, 11:53

Certidão

•24/05/2013, 14:47

Certidão

•13/04/2012, 16:51

Decisão

•13/04/2012, 16:49

Certidão

•28/03/2012, 17:14

Certidão

•11/01/2012, 19:00

Decisão

•11/01/2012, 18:58

Certidão

•01/12/2011, 14:45

Certidão

•14/01/2011, 13:44

Decisão

•14/01/2011, 13:30

Certidão

•11/11/2010, 16:50

Despacho

•17/05/2010, 13:55

Ato ordinatório

•14/10/2009, 14:44

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Despacho

•14/09/2009, 18:47

Decisão

•14/09/2009, 18:47