Execução Fiscal 0000210-32.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/01/2019

Valor da Causa

R$ 4.190,98

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARCOS MARTINS LOPES FILHO

CPF

Reu

ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:30

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:28

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 12:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:12

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

24/06/2022, 15:45

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 03:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/05/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•29/09/2025, 12:23

Decisão

•29/01/2024, 16:29

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/05/2022, 13:30

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:30

Proferida decisão interlocutória

12/05/2022, 13:30

Conclusos para decisão

22/03/2022, 16:58

Decorrido prazo de ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME em 17/02/2022 23:59.

21/02/2022, 20:24

Juntada de petição intercorrente

24/11/2021, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 12:28

Juntada de Certidão

22/11/2021, 12:28

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 12:28

Conclusos para decisão

08/10/2021, 11:12

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 11:12

Cancelada a movimentação processual

08/10/2021, 11:12

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

03/08/2021, 11:04

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:24

Juntada de exceção de pré-executividade

14/06/2021, 20:18

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 11:58

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 13:29

Decorrido prazo de ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:35

Publicado Citação em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:18

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: ESKINAO DAS MADEIRAS LTDA - ME Valor da dívida: $4,190.98 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAÇÃO de ESKINÃO DAS MADEIRAS LTDA - ME (CNPJ: 07.261.052/0001-60) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida acima indicada mais acréscimos legais, nos termos da Lei 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Avenida Getúlio Vargas, 3999, Canarinho, BOA VISTA - RR - CEP: 69306-545 Dado e Passado nesta Cidade de BOA VISTA, 15 de julho de 2020. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL Afixado no quadro de avisos do átrio do fórum Bento de Faria em ___/___/_____ Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR PROCESSO N. 0000210-32.2019.4.01.4200 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/01/2021, 18:40

Expedição de Edital.

15/07/2020, 15:15

Proferida decisão interlocutória

16/06/2020, 18:28

Conclusos para decisão

16/06/2020, 18:17

Juntada de petição intercorrente

16/06/2020, 16:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 11:56

Juntada de Petição (outras)

21/03/2020, 15:55

Juntada de certidão

09/03/2020, 15:44

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:50

Juntada de certidão de processo migrado

06/03/2020, 14:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/02/2020, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2020, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2020, 11:23

MIGRACAO PJe CANCELADA

26/11/2019, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/09/2019, 14:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/09/2019, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2019, 11:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2019, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/05/2019, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2019, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2019, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/01/2019, 17:02

Decisão

•02/10/2023, 18:55

Ato ordinatório

•25/07/2023, 10:36

Ato ordinatório

•25/07/2023, 10:36

Documentos Diversos

•07/03/2023, 14:08

Ato ordinatório

•02/09/2022, 15:24

Decisão

•12/05/2022, 13:30

Decisão

•22/11/2021, 12:28

Ato ordinatório

•03/08/2021, 11:04

Ato ordinatório

•14/05/2021, 13:29

Decisão

•16/06/2020, 18:28

Ato ordinatório

•15/04/2020, 11:56