Execução Fiscal 0003055-10.2018.4.01.3315 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.778,24

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GILSON MOREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

LILIA FOGACA MOREIRA - ME

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 13:38

Todas as movimentações(119)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/05/2024, 09:48

Juntada de petição intercorrente

15/05/2024, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•07/05/2024, 09:53

Ato ordinatório

•20/02/2024, 14:43

07/05/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2024, 09:53

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:53

Juntada de petição intercorrente

14/03/2024, 18:06

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:24

Juntada de Certidão

20/02/2024, 14:43

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 14:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2024, 14:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/11/2023, 13:38

Juntada de Certidão

02/10/2023, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2023, 10:21

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:18

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:35

Juntada de certidão

08/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2023, 22:55

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2023, 22:55

Conclusos para despacho

01/09/2023, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/09/2023, 13:57

Juntada de certidão

01/09/2023, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

29/06/2023, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2023, 12:49

Processo Suspenso por Convenção das Partes

29/06/2023, 12:49

Conclusos para decisão

06/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 03:32

Juntada de petição intercorrente

29/05/2023, 15:25

Juntada de Certidão

11/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2023, 12:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2023, 08:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 29/11/2022 23:59.

03/12/2022, 03:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/11/2022, 09:50

Juntada de Certidão

10/11/2022, 09:49

Juntada de Certidão

08/11/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 10:21

Outras Decisões

08/11/2022, 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 18:59

Juntada de petição intercorrente

16/09/2022, 11:39

Conclusos para despacho

16/09/2022, 09:25

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 10:17

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:31

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de LILIA FOGACA MOREIRA - ME em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:12

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 16:50

Juntada de petição intercorrente

05/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/08/2022, 14:31

Juntada de Certidão

16/08/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 14:59

Outras Decisões

17/06/2022, 14:59

Conclusos para decisão

27/04/2022, 10:28

Juntada de petição intercorrente

05/03/2022, 03:42

Juntada de Certidão

24/02/2022, 09:04

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2022, 09:04

Juntada de certidão

24/02/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:04

Juntada de Certidão

09/12/2021, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/12/2021, 14:54

Juntada de certidão

20/10/2021, 09:46

Juntada de certidão

22/09/2021, 09:47

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 19:52

Decorrido prazo de LILIA FOGACA MOREIRA - ME em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 07:59

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003055-10.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LILIA FOGACA MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA FOGACA MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003055-10.2018.4.01.3315. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: LILIA FOGACA MOREIRA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIA FOGACA MOREIRA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOM JESUS DA LAPA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 09:56

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:54

Juntada de volume

22/02/2021, 09:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 09:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2020, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ato assinado em 18 de março

01/04/2020, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2020, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2019, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2019, 13:26

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS ENVIADOS VIA MALOTWE (CORREIO)

21/11/2019, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2019, 10:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 10:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

01/11/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 30/10/2019

01/11/2019, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:14

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

28/08/2019, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA ORDENADA A PGF

27/08/2019, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/08/2019, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/08/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/08/2019, 17:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2019, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2019, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2019, 16:17

CARGA: RETIRADOS PGF - VIA MALOTE

06/05/2019, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2019, 09:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/04/2019, 17:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/02/2019, 11:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/01/2019, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2019, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/12/2018, 10:09

INICIAL AUTUADA

05/12/2018, 10:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

29/11/2018, 15:11

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

29/11/2018, 15:09

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

28/11/2018, 12:53

Ato ordinatório

•02/10/2023, 10:21

Ato ordinatório

•02/10/2023, 10:21

Despacho

•03/09/2023, 22:55

Decisão

•29/06/2023, 12:49

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:40

Ato ordinatório

•11/05/2023, 12:40

Decisão

•08/11/2022, 10:21

Ato ordinatório

•06/09/2022, 09:31

Decisão

•17/06/2022, 14:59

Ato ordinatório

•24/02/2022, 09:04

Ato ordinatório

•09/12/2021, 14:54