Execução Fiscal 0015719-95.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2007

Valor da Causa

R$ 22.300,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:09

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 20:47

Juntada de Certidão

30/06/2025, 20:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:55

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 15:01

Publicado Sentença Tipo B em 02/04/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•31/03/2025, 16:21

Ato ordinatório

•25/08/2023, 14:09

02/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

02/04/2025, 00:12

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 16:22

Juntada de Certidão

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/03/2025, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 16:21

Declarada decadência ou prescrição

31/03/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

15/02/2025, 14:37

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

25/08/2023, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:09

Processo Desarquivado

25/08/2023, 13:50

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:32

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 23:38

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Arquivado Provisoramente

30/03/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:17

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:17

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015719-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015719-95.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO PARK 109 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 16:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/03/2016, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/02/2016, 17:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

26/01/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/01/2016, 18:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/01/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

18/09/2014, 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

13/05/2014, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2014, 17:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2014, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2014, 12:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 10:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2013, 11:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2013, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2013, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2013, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2013, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2013, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

09/05/2013, 20:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

16/04/2013, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2013, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 16:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 16:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2013, 11:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2012, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 11.5.2012

14/05/2012, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2012, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

17/01/2012, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2012, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 12.01.2012

13/01/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2011, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/08/2011, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

07/12/2010, 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

10/08/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

04/08/2010, 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/08/2010, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/05/2010, 12:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2009, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2009, 14:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/11/2009, 13:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2009, 13:52

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/06/2009, 11:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/04/2009, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2009, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/09/2008, 12:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2008, 11:37

CARGA: RETIRADOS AGU

19/05/2008, 18:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2008, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/10/2007, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/09/2007, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2007, 15:22

CARGA: RETIRADOS AGU

06/09/2007, 13:24

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/08/2007, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2007, 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2007, 14:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/07/2007, 13:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2007, 13:28

Despacho

•30/03/2021, 16:45

Petição intercorrente

•04/03/2016, 16:10

Certidão

•04/03/2016, 16:08

Certidão

•21/01/2016, 13:36

Decisão

•21/01/2016, 00:53

Certidão

•14/01/2016, 18:01

Despacho

•18/07/2013, 18:22

Despacho

•14/05/2012, 08:59

Certidão

•13/01/2012, 15:35

Decisão

•13/01/2012, 15:33

Certidão

•12/12/2011, 10:04

Despacho

•15/12/2009, 10:09

Despacho

•17/09/2009, 20:44