Execução Fiscal 0003209-52.2015.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MILKTEX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PEREIRA MONTEIRO

CPF

Reu

JOAO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Reu

NIVALDO MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO RIBEIRO LANDI

OAB/MG 27859·CPF·Representa: Réu

DOMENICO JUNQUEIRA LANDI

OAB/MG 80288·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Todas as movimentações(122)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:56

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:56

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

20/04/2021, 11:31

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:37

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:21

Juntada de manifestação

15/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA MONTEIRO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de NIVALDO MORAES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:48

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:05

Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:05

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:26

Juntada de volume

22/02/2021, 09:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. CONCLUSÃO DO PROCESSO FALIMENTAR.

29/01/2020, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 13:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/11/2019, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. AI / OUTOS RECUROSO OU PROCESSOS

13/11/2019, 18:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PELO EXCDO DO DESPACHO F.283

13/11/2019, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/10/2019, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/10/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/10/2019, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2019, 11:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 30/SET

27/09/2019, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2019, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2019, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA EXQTE, FLS.268/282

17/09/2019, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/08/2019, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/08/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2019, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2019, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SINDICO DA MASSA FALIDA

28/06/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SINDICO DA MASSA FALIDA REQUER VISTA

28/06/2019, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA - no rosto dos autos

07/06/2019, 13:15

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

10/04/2019, 14:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - no rosto dos autos

26/03/2019, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/03/2019, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2019, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 02/10/2018

01/10/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

27/09/2018, 16:56

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE CUMPRIMENTO

02/07/2018, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2018, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2018, 17:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

31/05/2017, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO

27/04/2017, 18:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DA PENHORA E AVALIAÇÃO

31/01/2017, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/01/2017, 13:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TERMO DE PENHORA

04/11/2016, 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2016, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/10/2016, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2016, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2016, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2016, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2016, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2016, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2016, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2016, 16:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/06/2016, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/05/2016, 14:03

OFICIO EXPEDIDO

11/05/2016, 14:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/05/2016, 14:34

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

10/05/2016, 12:53

PENHORA ORDENADA AMPLIACAO / REDUCAO

24/02/2016, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2016, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2016, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2015, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2015, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2015, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 14:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRONTOS PARA SECRETARIA

03/06/2015, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/05/2015, 12:11