Execução Fiscal 0062710-78.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.140,46
Órgão julgador
Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS
CNPJ
17.***.***.0001-38
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Autor
CRISTIANO GONCALVES DUARTE
CPF
992.***.***-87
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Reu
Advogados / Representantes
WILLIAN FERNANDO DE FREITAS
OAB/MG 61314
·
CPF
654.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
GUILHERME ABREU MEZZETTI
OAB/MG 144810
·
CPF
077.***.***-66
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA
OAB/MG 166473
·
CPF
075.***.***-64
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·
Representa: Autor
JULIANE GARCIA DE ABREU
OAB/MG 81977
·
CPF
028.***.***-37
Mostrar
·
Representa: Autor
OTACILIO VALADARES CORDEIRO
OAB/MG 120788
·
Movimentações
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 22:30
CPF
062.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2022, 11:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022, 19:02
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 19:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES DUARTE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:19
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022, 11:43
Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/03/2022, 11:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 14:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 08:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022, 18:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022, 18:18
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Todas as movimentações
(61)
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 12:11
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/01/2025, 22:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2023, 15:04
Ato ordinatório praticado
27/03/2023, 15:04
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/10/2022, 11:22
Juntado(a) - Juntada de Certidão
05/10/2022, 19:02
Ato ordinatório praticado
05/10/2022, 19:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022, 19:02
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES DUARTE em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022, 02:19
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2022, 11:43
Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/03/2022, 11:43
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 14:40
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 08:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022, 18:18
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022, 18:18
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/02/2022, 17:39
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/09/2021, 16:24
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
31/08/2021, 16:48
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
31/08/2021, 16:48
Juntado(a) - Juntada de Certidão
31/08/2021, 16:48
Decisão interlocutória - Outras Decisões
31/08/2021, 16:48
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/06/2021, 16:37
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANO GONCALVES DUARTE em 09/03/2021 23:59.
10/03/2021, 00:35
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
27/02/2021, 22:13
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
27/02/2021, 22:13
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021, 16:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062710-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO GONCALVES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO GONCALVES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062710-78.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: CRISTIANO GONCALVES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO GONCALVES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
13/01/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:34
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
12/01/2021, 18:34
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
12/01/2021, 18:34
Juntado(a) - Petição Inicial
11/12/2020, 16:50
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/01/2020, 14:02
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2020, 14:02
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/10/2019, 14:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/10/2019, 14:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/08/2019, 14:01
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2019, 14:40
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD E BACENJUD
15/05/2019, 14:35
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) RENAJUD
15/05/2019, 14:34
Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
29/04/2019, 18:06
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
09/10/2018, 16:27
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018, 16:46
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018, 12:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/05/2018, 12:05
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2018, 19:51
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR DIANA OAB/MG50555E
23/04/2018, 14:47
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/04/2018, 14:01
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/04/2018, 12:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/04/2018, 12:22
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2018, 15:47
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2018, 15:47
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/11/2017, 16:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
23/05/2017, 18:25
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2017, 18:25
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA
18/05/2017, 18:25
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/11/2016, 10:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2016, 10:37
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
04/11/2016, 17:40
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
04/11/2016, 17:40
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/10/2016, 16:47
Documentos
OUTROS
•
31/08/2021, 16:48