Execução Fiscal 0002657-53.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 19.076,35

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GHA ALIMENTOS LTDA. - ME

CNPJ

Reu

CRISTIANO AFONSO BOTELHO

CPF

Reu

CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 08:18

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

21/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 14:51

Baixa Definitiva

31/08/2022, 14:51

Arquivado Definitivamente

02/08/2021, 08:18

Juntada de Certidão

29/07/2021, 15:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/07/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/05/2021, 15:14

Despacho

•23/03/2021, 18:26

21/07/2021, 00:15

Juntada de manifestação

21/05/2021, 13:58

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2021, 15:14

Conclusos para julgamento

28/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 13:37

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:32

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 10:52

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 19:26

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 09:39

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:06

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:58

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:38

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:38

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:29

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:55

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:29

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:21

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:46

Decorrido prazo de CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:24

Decorrido prazo de GHA ALIMENTOS LTDA. - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de CRISTIANO AFONSO BOTELHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:48

Juntada de manifestação

05/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:26

Conclusos para despacho

23/03/2021, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:06

Juntada de manifestação

24/02/2021, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-53.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GHA ALIMENTOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GHA ALIMENTOS LTDA. - ME CRISTIANO AFONSO BOTELHO CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-53.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GHA ALIMENTOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GHA ALIMENTOS LTDA. - ME CRISTIANO AFONSO BOTELHO CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-53.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GHA ALIMENTOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GHA ALIMENTOS LTDA. - ME CRISTIANO AFONSO BOTELHO CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002657-53.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GHA ALIMENTOS LTDA. - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GHA ALIMENTOS LTDA. - ME CRISTIANO AFONSO BOTELHO CLAUDIA MARIA PERUJO MARCAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:06

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 09:32

Juntada de volume

22/02/2021, 09:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 17:18

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

01/08/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2016, 15:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/07/2016, 09:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/07/2016, 10:28