Apelação Cível 0010616-57.2010.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 16 - DESEMBARGADOR FEDERAL FLAVIO JARDIM

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS DANIEL FERREIRA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ABNER PEREIRA MOURA

OAB/MG 112120·CPF·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Autor

MARIO EDUARDO GUIMARAES NEPOMUCENO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ABNER PEREIRA MOURA

OAB/MG 112120·CPF·Representa: Autor

DANIELA LETICIA ALBIACH

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Autor

LUCAS QUEIROZ DE LIMA VIOLA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2026, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

28/04/2026, 02:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 490

27/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:34

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

12/02/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(74)

Sentença confirmada - por unanimidade

15/05/2026, 17:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2026<br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b>

28/04/2026, 02:01

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/05/2026 00:00 a 15/05/2026 16:00</b><br>Sequencial: 490

27/04/2026, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/04/2026, 14:34

Documentos

EXTRATO DE ATA

•15/05/2026, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

12/02/2026, 19:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59

12/02/2026, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 13/02/2026 até 13/02/2026

10/02/2026, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

06/02/2026, 01:01

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/11/2025, 13:17

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

24/11/2025, 03:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 56

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 16:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

18/11/2025, 12:13

Despacho

18/11/2025, 12:13

Conclusos para julgamento de retratação

15/09/2025, 15:31

Juntada de certidão

15/09/2025, 15:28

Despacho

15/09/2025, 09:25

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

15/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

15/04/2025, 14:22

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2025, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/12/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/12/2024, 17:18

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/09/2023, 12:37

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

28/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

28/08/2023, 13:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 13:08

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

28/08/2023, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2023, 10:21

Recebidos os autos

04/02/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

04/02/2023, 09:32

Recebido pelo Distribuidor

04/02/2023, 09:32

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/08/2022, 11:58

Juntada de Petição - Certidão

18/08/2022, 11:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DANIEL FERREIRA DE ANDRADE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Juntada de Petição - Petição intercorrente

04/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 15:13

Juntada de Petição - Manifestação

02/03/2021, 10:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 10:01

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:28

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:15

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

22/02/2021, 10:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 00:23

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 00:23

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 00:23

Juntado(a) - Juntada de volume

21/01/2021, 00:23

Juntada de Petição - 00106165720104013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

24/11/2020, 17:03

Juntada de Petição - 00106165720104013803_V002_001

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - 00106165720104013803_V001_002

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - 00106165720104013803_V001_001

24/11/2020, 16:47

Juntada de Petição - Petição Inicial

24/11/2020, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 09:25