Execução Fiscal 0003892-92.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2004

Valor da Causa

R$ 3.683,41

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

FAUSTO JOSE FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:33

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•12/03/2021, 11:29

Ato ordinatório

•28/06/2018, 17:42

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2021, 22:51

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:15

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:09

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 02:59

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:31

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:53

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:40

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:22

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:47

Decorrido prazo de PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Decorrido prazo de FAUSTO JOSE FERNANDES em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:49

Arquivado Provisoramente

12/03/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 11:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003892-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO JOSE FERNANDES PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003892-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO JOSE FERNANDES PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003892-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO JOSE FERNANDES PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003892-92.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FAUSTO JOSE FERNANDES PROFAN CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

28/06/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/05/2018, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2018, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/05/2018, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2018, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/09/2009, 12:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/02/2009, 12:34

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/01/2009, 15:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

20/01/2009, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

10/04/2007, 15:21

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

14/03/2007, 13:10

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

14/03/2007, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2007, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2007, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2006, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2006, 16:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/11/2006, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/11/2006, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2006, 11:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2006, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

18/08/2006, 10:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/07/2006, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 10:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2006, 09:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

20/04/2006, 18:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2006, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2006, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2006, 15:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/02/2006, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2006, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2006, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2005, 12:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2005, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2004, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2004, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2004, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2004, 18:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2004, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2004, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2004, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/07/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/07/2004, 19:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/06/2004, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2004, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2004, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2004, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2004, 16:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2004, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2004, 15:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2004, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2004, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2004, 18:36

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

01/03/2004, 12:46

Petição intercorrente

•28/06/2018, 16:24

Certidão

•28/06/2018, 15:49

Decisão

•04/05/2018, 19:00

Certidão

•03/05/2018, 00:22

Ato ordinatório

•16/03/2018, 14:13

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:09

Despacho

•16/09/2009, 00:09