Execução Fiscal 0000841-36.2016.4.01.3826 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2016

Valor da Causa

R$ 78.051,58

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA

CNPJ

Reu

ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:21

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 10:47

Baixa Definitiva

31/08/2022, 10:47

Arquivado Definitivamente

27/06/2022, 14:39

Juntada de Certidão

27/06/2022, 14:39

Decorrido prazo de ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA em 23/06/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•17/05/2022, 11:50

Despacho

•21/10/2021, 15:34

24/06/2022, 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 18:17

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 11:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2022, 11:50

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 13:33

Juntada de manifestação

26/04/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 16:43

Juntada de certidão

19/04/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/03/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:21

Decorrido prazo de ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2022, 17:15

Juntada de diligência

02/02/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/01/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

13/12/2021, 18:54

Decorrido prazo de ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 02:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 20:46

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 15:34

Conclusos para despacho

06/08/2021, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/08/2021, 14:11

Juntada de manifestação

30/06/2021, 14:16

Decorrido prazo de ARQUILENES APARECIDA DE SOUZA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:10

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:26

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/03/2021, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:22

Juntada de manifestação

24/02/2021, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000841-36.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000841-36.2016.4.01.3826. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Poços de Caldas-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Poços de Caldas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA POCOSCALDENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. POÇOS DE CALDAS, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:18

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 10:03

Juntada de volume

22/02/2021, 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/09/2020, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspenso para julgamento de Agravo de Instrumento

13/08/2019, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - (2ª)

09/08/2019, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/08/2019, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 01/JULHO/2019

28/06/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2019, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2019, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2019, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN REQUER SUSPENSÃO

19/06/2019, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2019, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA DO DIA 03/JUN/2019

31/05/2019, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2019, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2019, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

07/05/2019, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/04/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2019, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PELO EXEQUENTE MANIFESTAÇÃO

12/02/2019, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2019, 10:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 16:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/10/2018, 18:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/09/2018, 09:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE DESBLOQUEIO DEFERIDO PARCIALMENTE - INTIME-SE

19/09/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2018, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE NÃO SE OPÕE AO DESBLOQUEIO DE VALORES

11/09/2018, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA DOS AUTOS A PGFN ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 211/219

10/09/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO PELO EXECUTADO REQUERENDO O DESBLOQUEIO DE VALORES

10/09/2018, 14:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/08/2018, 14:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2018, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/07/2018, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PFN P0R COTA

25/06/2018, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2018, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2018, 15:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/10/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2016, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2016, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO POR COTA, PELA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2016, 14:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2016, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 12:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2016, 09:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/04/2016, 10:37

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 14:16