Execução Fiscal 0056189-32.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2011

Valor da Causa

R$ 161.447,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

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GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DEUSDARA

OAB/DF 6935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 12:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/06/2024, 12:10

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:41

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:09

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•16/01/2024, 02:45

Sentença Tipo B

•17/11/2023, 16:47

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/04/2024, 00:09

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Publicado Intimação polo passivo em 19/03/2024.

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/03/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2024, 02:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 19:04

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 16:23

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:17

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:04

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:35

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:13

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Arquivado Provisoramente

18/04/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2021, 12:06

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:12

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:14

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:41

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Decorrido prazo de FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056189-32.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056189-32.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056189-32.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056189-32.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GILBERTO LUCIO DE OLIVEIRA MYRIAN LEDA MORAIS DE OLIVEIRA FAMIGLIA CONTI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 10:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2017, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/10/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2017, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2017, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/09/2017, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2017, 18:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 18:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2017, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

11/07/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2017, 08:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2016, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2016, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/10/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2016, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2016, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2016, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2014, 19:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2014, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

27/11/2013, 08:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 07:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2013, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2013, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/09/2013, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2013, 12:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2013, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2013, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

15/04/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2013, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

12/11/2012, 18:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2012, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2012, 17:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2012, 17:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) MANDADO EMITIDO ÿ CEMAN EM 17.02.2012.

22/02/2012, 15:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2012, 15:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 1/12/2011

07/12/2011, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2011, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO

03/11/2011, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2011, 11:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 11:02

Despacho

•18/04/2021, 12:06

Ato ordinatório

•05/10/2017, 10:24

Decisão

•15/09/2017, 18:30

Certidão

•13/09/2017, 16:41

Ato ordinatório

•19/05/2017, 08:31

Ato ordinatório

•07/10/2016, 11:57

Decisão

•15/08/2016, 17:21

Certidão

•09/08/2016, 14:15

Despacho

•30/10/2014, 19:32

Despacho

•07/12/2011, 14:59