Execução Fiscal 0004026-51.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2006

Valor da Causa

R$ 13.904,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SERTERRA TRANSPORTES, ESCAVACOES, TERRAPLENAGEM E PAVIM

Terceiro

SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRO FRANCISCO RICARDO FILHO

CPF·Representa: Réu

JESSICA SILVA FERNANDES DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

MARIA MARLEY DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Juntada de impugnação

29/03/2022, 19:52

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:35

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:06

Juntada de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 10:45

Juntada de manifestação

06/07/2021, 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

04/06/2025, 13:57

Juntada de impugnação

29/03/2022, 19:52

Juntada de Certidão

08/02/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/02/2022, 15:35

Documentos

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:04

Juntada de petição intercorrente

14/10/2021, 11:06

Juntada de exceção de pré-executividade

14/10/2021, 10:45

Juntada de manifestação

06/07/2021, 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 11:04

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:03

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:27

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 02:20

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 14:25

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004026-51.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SERTERRA TRANSPORTES ESCAV TERRAPLA E PAVIMENTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 18:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/04/2020, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2020, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2020, 18:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2020, 18:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

07/02/2017, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2017, 19:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO

01/02/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2017, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2017, 18:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2016, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/12/2016, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/12/2016, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2016, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2016, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/08/2016, 18:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/08/2016, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

27/05/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/06/2014, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2014, 16:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2014, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

04/06/2014, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/06/2014, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/06/2014, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/07/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2013, 07:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

10/05/2013, 18:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2013, 13:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/11/2012, 19:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 06.11.2012

07/11/2012, 18:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 09:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

30/10/2012, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2012, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

29/10/2012, 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 13.8.2012

14/08/2012, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2012, 15:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/10/2009, 18:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 22:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/07/2009, 12:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:38

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 18:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/03/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2009, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2008, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2008, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2008, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2008, 16:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CIENCIA DA SUSPENSÃO EM FEV/2008

23/05/2008, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2008, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2008, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2008, 14:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2008, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2008, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2008, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2008, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2008, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2007, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2007, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2007, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2007, 18:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

21/11/2007, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2007, 19:19

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/11/2007, 10:15

REMETIDOS CONTADORIA

30/10/2007, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2007, 11:48

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

15/10/2007, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2007, 10:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2007, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2007, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2007, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2007, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2007, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/03/2007, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/02/2007, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/02/2007, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/12/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2006, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2006, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 15:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/10/2006, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTEM-SE AS PETIÇÕES PENDENTES

19/10/2006, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2006, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 09:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2006, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2006, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 11:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/05/2006, 10:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2006, 08:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2006, 11:47

CITACAO: ORDENADA

13/03/2006, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2006, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2006, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/02/2006, 14:30

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•16/01/2017, 18:10

Certidão

•09/12/2016, 10:51

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:29

Certidão

•06/06/2014, 16:43

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:36

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Todos os documentos(28)

Ato ordinatório

•08/02/2022, 15:35

Ato ordinatório

•29/06/2021, 11:04

Despacho

•23/04/2020, 18:36

Ato ordinatório

•07/02/2017, 17:53

Petição intercorrente

•01/02/2017, 19:20

Certidão

•01/02/2017, 19:18

Decisão

•16/01/2017, 18:10

Certidão

•09/12/2016, 10:51

Decisão

•31/08/2016, 18:04

Certidão

•31/08/2016, 14:35

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:29

Certidão

•06/06/2014, 16:43

Decisão

•06/06/2014, 16:23

Certidão

•05/06/2014, 09:36

Certidão

•05/06/2014, 09:34

Certidão

•15/07/2013, 16:37

Decisão

•15/07/2013, 16:33

Certidão

•22/05/2013, 08:09

Certidão

•07/11/2012, 18:42

Decisão

•07/11/2012, 18:35

Certidão

•31/10/2012, 09:12

Despacho

•14/08/2012, 08:51

Despacho

•18/09/2009, 22:17

Despacho

•18/09/2009, 22:17

Despacho

•18/09/2009, 22:17

Despacho

•18/09/2009, 22:17

Despacho

•18/09/2009, 22:17

Despacho

•18/09/2009, 22:17