Execução Fiscal 0004661-08.2016.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 39.556,47

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:01

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

30/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 17:54

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 22:22

Processo Desarquivado

11/10/2024, 22:22

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 08:25

Juntada de manifestação

20/03/2024, 07:13

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

07/11/2024, 16:01

Juntada de Certidão

07/11/2024, 16:01

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:00

Publicado Sentença Tipo B em 30/10/2024.

30/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Documentos

Sentença Tipo B

•28/10/2024, 17:54

Despacho

•13/03/2024, 06:33

30/10/2024, 00:06

Processo devolvido à Secretaria

28/10/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/10/2024, 17:54

Juntada de Certidão

28/10/2024, 17:54

Declarada decadência ou prescrição

28/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 22:22

Processo Desarquivado

11/10/2024, 22:22

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 10:39

Arquivado Provisoramente

22/03/2024, 08:25

Juntada de manifestação

20/03/2024, 07:13

Processo devolvido à Secretaria

13/03/2024, 06:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2024, 06:33

Juntada de Certidão

13/03/2024, 06:33

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 06:33

Conclusos para decisão

13/03/2024, 06:25

Processo Desarquivado

13/03/2024, 06:24

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:20

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:08

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:05

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:31

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:37

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:35

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:34

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-08.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004661-08.2016.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): URE WEY GIGUE DE MELO E BRASIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:30

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:30

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021, 10:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 12:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

24/01/2020, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 DA LEF - AGOSTO/2018

29/08/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2017, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_5141

07/04/2017, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 10:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2017, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADOS A CEMAN

11/01/2017, 13:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 09:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/11/2016, 09:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2016, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2016, 16:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 11:17

Despacho

•08/06/2021, 12:04