Procedimento Comum Cível 0067203-08.2014.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2014

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 18

Partes do Processo

PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(70)

PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DDE SÃO PAULO

21/09/2022, 16:10

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:27

Juntada de manifestação

08/08/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:02

Todas as movimentações(95)

Juntada de certidão

14/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para SEÇÃO JUDICIÁRIA DDE SÃO PAULO

21/09/2022, 16:10

Baixa Definitiva

21/09/2022, 16:10

Juntada de certidão

21/09/2022, 16:09

Decorrido prazo de PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•05/08/2022, 13:19

Despacho

•23/06/2022, 20:01

06/09/2022, 01:40

Decorrido prazo de PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO RENOVA - SERVICOS E COMERCIO LTDA em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:29

Decorrido prazo de PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:27

Juntada de manifestação

08/08/2022, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2022, 13:20

Juntada de Certidão

05/08/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 09:02

Juntada de manifestação

28/06/2022, 17:28

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2022, 20:01

Juntada de Certidão

23/06/2022, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:01

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:39

Recebidos os autos

05/05/2022, 19:20

Juntada de petição inicial

05/05/2022, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTOPAR DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO - SEGURO SAUDE S/A RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067203-08.2014.4.01.3400. APELANTE: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A POLO PASSIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a) APELADO: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - (OAB: SP110862-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067203-08.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: PORTO SEGURO PROTECAO E MONITORAMENTO LTDA. e outros Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES

21/06/2016, 11:18

REMESSA ORDENADA: TRF

15/06/2016, 18:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

14/06/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

10/06/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/05/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/05/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 26/04/2016

12/04/2016, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/04/2016, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2016, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2016, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2016, 15:54

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

15/12/2015, 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2015, 13:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - II VOL

11/12/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2015, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2015, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2015, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2015, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/10/2015, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

13/10/2015, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PREVISTA 30/09/2015

14/09/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2015, 13:43

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/08/2015, 13:43

CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/07/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 17:30

REPLICA APRESENTADA

22/06/2015, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

08/06/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

08/06/2015, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREVISTA 09/06/2015

07/05/2015, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/02/2015, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2015, 11:08

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

10/12/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2014, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - II VOL

05/12/2014, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 13:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

04/11/2014, 12:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 07:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 12:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 02 VOLUMES- RETIRADOS POR ELLEN M. SENA

17/10/2014, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/10/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/10/2014, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PREVISTA 17/10/2014

13/10/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/10/2014, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/10/2014, 12:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2014, 15:45

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

07/10/2014, 15:44

INICIAL AUTUADA

07/10/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2014, 13:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/10/2014, 12:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO

03/10/2014, 18:42

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

03/10/2014, 18:41

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

03/10/2014, 14:12

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

02/10/2014, 17:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

02/10/2014, 17:05

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA - EM CUMPRIMENTO DA DECISÃO DO JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO EM EXERCÍCIO

30/09/2014, 19:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

30/09/2014, 19:28

ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

29/09/2014, 14:36

Decisão

•08/02/2022, 14:08