Intimação
D- Órgão
- 5ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- EDILEUSA ALMEIDA COSTA
- Advogado
- PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI (OAB 29479/GO)
Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1095163-96.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILEUSA ALMEIDA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: EDILEUSA ALMEIDA COSTA PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - (OAB: GO29479) FINALIDADE: Intimar as partes indicadas de todos os atos processuais existentes nos autos; do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe; ou da última peça processual apresentada.
ID do último ato proferido nos autos: 2285629673 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1095163-96.2026.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDILEUSA ALMEIDA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO LUSTOSA DO AMARAL HIDASI - GO29479 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL
DESPACHO
Retifique-se a autuação para retirar o sigilo dos autos, visto inexistir solicitação da parte autora, tampouco real motivo que justifique a mitigação da garantia constitucional da publicidade dos processos judiciais. Indefiro o pedido de justiça gratuita, uma vez que o autor recebe rendimentos que estabelecem a presunção de tenha condições de arcar com as custas do processo, devendo referencial de 10 salários-mínimos considerar o bruto e não o líquido.
Intime-se o autor para recolher as custas iniciais no prazo de 15 dias, pena de cancelamento da distribuição. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de setembro de 2026. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Cível da SJDF