Tutela Cautelar Antecedente 0067483-67.2009.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2009

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RENA

OAB/SP 49404·Representa: Autor

Partes do Processo(32)

AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

28/06/2022, 15:04

Juntada de Informação

04/05/2022, 16:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:14

Recurso Especial não admitido

04/03/2022, 12:14

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Todas as movimentações(138)

Juntada de Informação

28/06/2022, 15:04

Juntada de Informação

04/05/2022, 16:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/05/2022, 16:55

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:10

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 04/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•04/03/2022, 12:14

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/04/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 12:14

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 12:14

Recurso Especial não admitido

04/03/2022, 12:14

Juntada de manifestação

15/04/2021, 16:51

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067483-67.2009.4.01.0000. AUTOR: JOSE RENA - SP49404-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067483-67.2009.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067483-67.2009.4.01.0000. AUTOR: JOSE RENA - SP49404-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067483-67.2009.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067483-67.2009.4.01.0000. AUTOR: JOSE RENA - SP49404-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA JOSE RENA - (OAB: SP49404-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067483-67.2009.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0067483-67.2009.4.01.0000. AUTOR: JOSE RENA - SP49404-A POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA JOSE RENA - (OAB: SP49404-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0067483-67.2009.4.01.0000 CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE POLO ATIVO: AIR MINAS SERVICOS AEREOS LTDA Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Conclusos para decisão

22/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:40

Juntada de certidão de processo migrado

15/12/2020, 03:39

Juntada de volume

15/12/2020, 03:39

Juntada de volume

15/12/2020, 03:39

Juntada de volume

15/12/2020, 03:39

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

04/11/2020, 12:58

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018, 17:01

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

27/04/2018, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

27/03/2018, 15:03

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

23/03/2018, 18:00

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

23/03/2018, 17:59

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4411862 CONTRA-RAZOES

22/03/2018, 15:40

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO

21/03/2018, 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/02/2018, 13:59

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRARRAZÃO RESP/RE

06/02/2018, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4369708 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017, 10:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4372053 RECURSO ESPECIAL

13/12/2017, 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/B

06/12/2017, 10:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 08:56

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

28/11/2017, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 26/10/2017 )

27/10/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/10/2017. Nº de folhas do processo: 179. Destino: ARM.35-B

25/10/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

17/10/2017, 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/10/2017, 15:40

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/10/2017, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/09/2017 DISPONIBILIZADO EM 21/09/2017 - PAGS. 2131-2174

22/09/2017, 12:45

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/10/2017

20/09/2017, 13:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

21/06/2017, 09:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

20/06/2017, 09:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4230440 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

19/06/2017, 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 06 PILHA 01

12/06/2017, 12:33

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

06/06/2017, 12:45

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

06/06/2017, 08:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4213791 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2017, 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4211683 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/06/2017, 15:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA

22/05/2017, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - AIR MINAS LINHAS AÉREAS (FAX)

19/05/2017, 14:16

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 11/05/2017 )

12/05/2017, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/05/2017. Nº de folhas do processo: 156. Destino: ARM. 12-H

10/05/2017, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.15 - P

02/05/2017, 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

28/04/2017, 15:16

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03042017 - DISPONIBILIZADA EM 10/04/2017 (PÁG. 2386/2479)

11/04/2017, 13:11

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO - Regimental

03/04/2017, 14:00

VISTOS EM INSPEÇÃO

29/03/2017, 20:19

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/03/2017 - DISPONIBILIZADA EM 23/03/2017 (1508/1554)

24/03/2017, 13:03

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/04/2017

22/03/2017, 13:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/03/2011, 15:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/03/2011, 15:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2572736 INFORMAÇÕES PRESTADAS

04/03/2011, 16:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM.23/E

02/03/2011, 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

02/03/2011, 16:06

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

25/02/2011, 13:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/10/2010, 15:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

15/10/2010, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2493017 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

14/10/2010, 14:25

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2494772 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

14/10/2010, 14:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

11/10/2010, 12:21

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 15:17

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO - 10 G/H

01/10/2010, 13:01

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA)

27/09/2010, 19:00

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - (AIR MINAS LINHAS AÉREAS LTDA)(FAX)

24/09/2010, 10:51

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

21/09/2010, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 21/09/2010. Teor do despacho : 13 B

17/09/2010, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - . (TERMINATIVO)

13/09/2010, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA COM DECISÃO 7L

09/09/2010, 14:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/09/2010, 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

29/07/2010, 11:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

28/07/2010, 15:51

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2444039 PETIÇÃO - Desistência da ação

27/07/2010, 15:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - -ARM.13/G

25/06/2010, 19:32

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NILSON MACIEL DE LIMA - CARGA

23/06/2010, 11:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

22/06/2010, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 22/06/2010. Teor do despacho : 13 G

18/06/2010, 18:33

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 13 G INTIMEM-SE A EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA. (DE MERO EXPEDIENTE)

16/06/2010, 15:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.07/E

14/06/2010, 13:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

14/06/2010, 10:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

06/05/2010, 14:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/05/2010, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

30/04/2010, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2401748 PETIÇÃO

30/04/2010, 11:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/G

28/04/2010, 12:40

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

13/04/2010, 16:49

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2010, 08:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2345113 CONTESTACAO

26/03/2010, 16:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2363296 SUBSTABELECIMENTO

26/03/2010, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2365083 PETIÇÃO

26/03/2010, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2367425 PETIÇÃO

26/03/2010, 16:38

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2375170 PETIÇÃO

26/03/2010, 16:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23-PILHA 55

11/03/2010, 13:33

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

19/02/2010, 09:41

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

12/02/2010, 07:33

DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 12/02/2010. Teor do despacho : 08 M

10/02/2010, 18:33

MANDADO DE CITAÇÃO JUNTADO - N. 108/2009- CITADA A INFRAERO.

18/12/2009, 13:58

MANDADO DE CITACAO EXPEDIDO - N. 108/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

14/12/2009, 08:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2333424 SUBSTABELECIMENTO

09/12/2009, 16:27

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 25 E - DEFERE PARCIALMENTE A LIMINAR. (INTERLOCUTÓRIO)

07/12/2009, 17:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-07/C

07/12/2009, 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

07/12/2009, 12:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

19/11/2009, 19:14

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

18/11/2009, 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317156 GUIAS DE RECOLHIMENTO/ DEPÓSITO/ CUSTAS

18/11/2009, 15:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317845 PETIÇÃO

18/11/2009, 15:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2317846 PETIÇÃO

18/11/2009, 15:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-23/C

17/11/2009, 16:10

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/11/2009, 10:00

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

13/11/2009, 09:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/11/2009, 13:54

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

11/11/2009, 13:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

11/11/2009, 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2316990 PETIÇÃO

11/11/2009, 13:29

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

11/11/2009, 12:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

10/11/2009, 18:52

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

10/11/2009, 18:51

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

10/11/2009, 18:26