Procedimento Comum Cível 0029768-42.2006.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2006

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF6 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 04

Partes do Processo

THEMIS RAMOS SAMPAIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

THEMIS RAMOS SAMPAIO

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/12/2008, 10:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...DÊ-SE VISTA AO AUTOR P/CONTRA-RAZÕES...

13/10/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

13/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2008, 19:07

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

22/08/2022, 21:10

Baixa Definitiva

22/08/2022, 21:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

25/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 36/2009

08/05/2009, 19:00

Documentos

Nenhum documento disponível

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 36/2009

08/05/2009, 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/12/2008, 10:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

28/11/2008, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/10/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/10/2008, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/10/2008, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO INSS, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO...DÊ-SE VISTA AO AUTOR P/CONTRA-RAZÕES...

13/10/2008, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2008, 17:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTORA

13/10/2008, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/08/2008, 19:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

01/08/2008, 14:24

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - APELAÇÃO DO INSS

20/06/2008, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 16:55

CARGA: RETIRADOS INSS

02/06/2008, 07:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

30/05/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA

12/05/2008, 18:27

REPLICA APRESENTADA - PET.ADV.021278

06/12/2007, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2007, 17:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

30/11/2007, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/11/2007, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/11/2007, 07:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INSS, DATADA DE 13/06/2007, APRESENTANDO CÓPIA PA

26/11/2007, 07:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO INSS

26/11/2007, 07:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO INSS

18/04/2007, 06:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO INSS

11/04/2007, 17:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO INSS

31/03/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA...CITE-SE O INSS...

29/09/2006, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 14:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/09/2006, 13:05

INICIAL AUTUADA

26/09/2006, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/09/2006, 10:42