1095871-54.2023.4.01.3400

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região 8ª Turma Gab.

24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER BRASÍLIA, 11 de setembro de 2026. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ALEGRE Advogado do(a) APELANTE: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338-A APELADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O processo nº 1095871-54.2023.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

Sessão de Julgamento Data: 07/10/2026 Horário: 14:00 Local: Sala 2 Presencial (c/ vídeo) Gab. 24 MT - Observação: Pedido de preferência/Sustentação oral - quando cabível - deve ser encaminahdos para: [email protected] ATÉ às 18h do dia 05/10/26