Execução Fiscal 0009629-76.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2004

Valor da Causa

R$ 11.916,67

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON BORGES JUNIOR

OAB/DF 26360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOAO TIBURCIO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO RAFAEL

CPF

Reu

R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO TIBURCIO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Todas as movimentações(190)

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 13:42

Juntada de Certidão

07/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:40

Decorrido prazo de JOAO TIBURCIO DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•02/05/2021, 19:20

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/01/2024, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:09

Processo devolvido à Secretaria

28/11/2023, 17:46

Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/11/2023, 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:25

Processo Desarquivado

12/11/2023, 15:09

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:00

Arquivado Provisoramente

02/05/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2021, 19:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de JOAO TIBURCIO DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:55

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:10

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:28

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:14

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:01

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:58

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 05:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

07/03/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009629-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TIBURCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009629-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TIBURCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R J REFORMAS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009629-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TIBURCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAFAEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009629-76.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO TIBURCIO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO RAFAEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 13:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018

14/08/2018, 17:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/08/2018, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/07/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2018, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/06/2018, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2018, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/06/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/06/2018, 14:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2014, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

26/06/2013, 13:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

11/03/2013, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 09:07

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2013, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2012, 19:07

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2012, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/2012, 11:42

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/03/2012, 11:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2012, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2012, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2011, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2011, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

15/08/2011, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2011, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2011, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/02/2011, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2010, 16:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/10/2010, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 18:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:32

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

18/05/2009, 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2009, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2009, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 12:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2009, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2009, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 12:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2009, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2009, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2009, 12:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

28/01/2009, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/2008, 16:19

OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/10/2008, 15:59

OFICIO EXPEDIDO

10/09/2008, 13:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2008, 18:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2008, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2008, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2008, 13:05

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/01/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2008, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2008, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2007, 17:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/12/2007, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2007, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2007, 16:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2007, 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2007, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2007, 11:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2007, 16:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2007, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2007, 16:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2007, 12:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/05/2007, 18:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2007, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2007, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2007, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2007, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 10:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2006, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2006, 09:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

18/04/2006, 18:45

REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA

01/03/2006, 17:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 01:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2006, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2005, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2005, 09:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/10/2005, 18:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

18/08/2005, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/08/2005, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/04/2005, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2005, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 19:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2005, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2005, 19:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2005, 14:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2004, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/2004, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2004, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2004, 19:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2004, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2004, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2004, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/09/2004, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/09/2004, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2004, 17:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - FOI CITADO, MAS DEIXOU DE PROCEDER À PENHORA

15/06/2004, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2004, 10:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2004, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2004, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2004, 13:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

26/03/2004, 14:51

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:03

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Certidão

•22/06/2018, 14:03

Decisão

•22/06/2018, 14:02

Certidão

•17/07/2014, 13:03

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:48

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•15/04/2011, 19:22

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•11/04/2011, 14:49

Petição intercorrente

•05/04/2011, 09:16

Certidão

•20/10/2010, 16:22

Todos os documentos(26)

Sentença Tipo B

•28/11/2023, 17:45

Despacho

•02/05/2021, 19:20

Ato ordinatório

•15/01/2019, 16:03

Decisão

•14/08/2018, 17:12

Certidão

•09/08/2018, 10:17

Certidão

•22/06/2018, 14:03

Decisão

•22/06/2018, 14:02

Certidão

•17/07/2014, 13:03

Ato ordinatório

•11/03/2013, 10:48

Despacho

•25/01/2012, 17:24

Certidão

•15/04/2011, 19:22

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•11/04/2011, 14:49

Petição intercorrente

•05/04/2011, 09:16

Certidão

•20/10/2010, 16:22

Decisão

•20/10/2010, 16:08

Certidão

•19/10/2010, 16:18

Decisão

•22/09/2009, 18:44

Despacho

•22/09/2009, 18:44

Decisão

•22/09/2009, 18:44

Despacho

•22/09/2009, 18:44

Despacho

•22/09/2009, 18:43

Despacho

•22/09/2009, 18:43

Despacho

•22/09/2009, 18:43

Despacho

•22/09/2009, 18:43

Despacho

•22/09/2009, 18:43