Execução Fiscal 0023828-78.2005.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta
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Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
16/11/2005
Valor da Causa
R$ 65.477,61
Órgão julgador
8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DAISA LTDA
Terceiro
BERNADETE BRAGANCA MARTINS
Terceiro
DAISA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-90
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Reu
ANNA VALERIA DE DONATO IACONO
CPF
165.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
JORGE LUIZ MATOS OLIVEIRA
OAB/BA 10363
·
CPF
079.***.***-53
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (9)
Partes do Processo
(9)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
DAISA LTDA
Terceiro
BERNADETE BRAGANCA MARTINS
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 13:38
Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:11
DAISA LTDA - ME
CNPJ
14.***.***.0001-90
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Reu
ANNA VALERIA DE DONATO IACONO
CPF
165.***.***-72
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Reu
BERNADETE BRAGANCA MARTINS
CPF
385.***.***-68
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Reu
CORNELIO DE PIERO
CPF
024.***.***-04
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Reu
FILIPPO IACONO
CPF
064.***.***-34
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Reu
WALKYRIA SULZ DE ALMEIDA DE PIERO
CPF
001.***.***-87
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024, 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024, 08:33
Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024, 08:33
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 09:39
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 09:39
Decorrido prazo de DAISA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:03
Juntada de Certidão
25/10/2022, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 15:17
Juntada de documentos diversos
25/10/2022, 15:08
Juntada de documentos diversos
21/09/2022, 09:39
Desentranhado o documento
02/09/2022, 08:33
Ato ordinatório praticado
28/08/2022, 22:46
Ver todas as movimentações (139)
Todas as movimentações
(139)
Arquivado Definitivamente
22/01/2024, 13:38
Juntada de Certidão
22/01/2024, 13:11
Processo devolvido à Secretaria
17/01/2024, 08:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024, 08:33
Transitado em Julgado em 17/01/2024
17/01/2024, 08:33
Conclusos para julgamento
11/01/2024, 09:39
Juntada de pedido de extinção do processo
11/01/2024, 09:39
Decorrido prazo de DAISA LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023, 02:03
Juntada de Certidão
25/10/2022, 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2022, 15:17
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 15:17
Juntada de documentos diversos
25/10/2022, 15:08
Juntada de documentos diversos
21/09/2022, 09:39
Desentranhado o documento
02/09/2022, 08:33
Ato ordinatório praticado
28/08/2022, 22:46
Juntada de petição intercorrente
08/04/2022, 10:09
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 19:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022, 19:01
Juntada de Certidão
06/04/2022, 19:01
Outras Decisões
06/04/2022, 19:01
Conclusos para decisão
06/04/2022, 15:14
Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
05/04/2022, 12:08
Juntada de petição intercorrente
21/07/2021, 15:55
Decorrido prazo de FILIPPO IACONO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:51
Decorrido prazo de WALKYRIA SULZ DE ALMEIDA DE PIERO em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 01:51
Decorrido prazo de BERNADETE BRAGANCA MARTINS em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:45
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/05/2021 23:59.
19/05/2021, 00:43
Decorrido prazo de ANNA VALERIA DE DONATO IACONO em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:12
Decorrido prazo de DAISA LTDA - ME em 14/05/2021 23:59.
15/05/2021, 01:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 08:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.
06/03/2021, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 08:32
Juntada de manifestação
25/02/2021, 17:10
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023828-78.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA VALERIA DE DONATO IACONO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023828-78.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANNA VALERIA DE DONATO IACONO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023828-78.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023828-78.2005.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DAISA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DAISA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
23/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Expedição de Outros documentos.
22/02/2021, 10:46
Juntada de certidão de processo migrado
20/02/2021, 18:19
Juntada de volume
20/02/2021, 18:19
MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2021, 11:47
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
05/12/2016, 11:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016, 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2016, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 21112016
18/11/2016, 10:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2016, 15:35
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. suspensão
17/11/2016, 15:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2016, 15:31
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013
06/12/2013, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013
06/12/2013, 07:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
15/05/2013, 14:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2012, 21:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
21/05/2012, 21:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2011, 18:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2011, 18:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2011, 18:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/05/2011
11/05/2011, 07:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/05/2011, 18:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/05/2011, 18:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
09/05/2011, 18:21
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
29/04/2011, 09:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/04/2011, 09:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/04/2011, 08:38
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/04/2011, 08:38
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/04/2011, 08:38
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
01/04/2011, 17:35
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
31/03/2011, 17:51
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/03/2011, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO
31/03/2011, 17:50
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
04/10/2010, 18:26
DILIGENCIA CUMPRIDA
04/10/2010, 18:26
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
23/07/2010, 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/07/2010, 19:14
CONCLUSOS PARA DECISAO
02/02/2010, 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
11/11/2009, 14:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009, 14:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/11/2009, 09:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/08/2009, 15:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/08/2009, 19:10
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/07/2009, 18:18
DILIGENCIA APRESENTADO REQUERIMENTO - REDIRECIONAMENTO
29/07/2009, 18:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição
30/03/2009, 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição
30/03/2009, 18:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/03/2009, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/2009, 13:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/02/2009, 13:24
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/02/2009, 13:15
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
20/11/2008, 09:44
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
20/11/2008, 09:43
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
20/11/2008, 09:43
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/09/2008, 09:09
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
04/06/2008, 17:23
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/06/2008, 17:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EDITAL
15/05/2008, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2008, 15:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/05/2008, 15:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 31/03/2008
28/03/2008, 10:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008, 10:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/12/2007, 11:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002
04/12/2007, 11:18
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/11/2007, 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO DEVOLVIDO DA CEMAN
22/08/2007, 13:56
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2007, 14:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/08/2007, 14:55
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/08/2007, 14:55
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/07/2007, 16:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2007, 16:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES DA PFN
22/05/2007, 15:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/05/2007, 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 15:44
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA EM 14.05.2007
11/05/2007, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/03/2007, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 29 DA PORT 05/2002
19/03/2007, 10:08
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/03/2007, 10:08
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO
07/11/2006, 14:00
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/10/2006, 13:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/10/2006, 13:13
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MOV POSTERIOR
19/10/2006, 13:12
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/08/2006, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/08/2006, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO - SCF
04/08/2006, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/08/2006, 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/06/2006, 12:18
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2006, 12:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/06/2006, 12:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA PARA 08/05/2006
05/05/2006, 10:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2006, 12:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2006, 20:12
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/01/2006, 17:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/01/2006, 17:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
29/11/2005, 11:11
Documentos
Sentença Tipo B
•
17/01/2024, 08:33
Ato ordinatório
•
25/10/2022, 15:17
Ato ordinatório
•
28/08/2022, 22:46