Execução Fiscal 0009643-21.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 46.179,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORAC

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO MACHADO CUNHA

OAB/DF 13635·CPF·Representa: Réu

FABIO MENDONCA E CASTRO

OAB/DF 18484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LINO MARTINS PINTO

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

Terceiro

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, CONSTRUCOES E INCORPORAC

Terceiro

LINO MARTINS PINTO

CPF

Reu

ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 20:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2024, 20:12

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Juntada de manifestação

14/02/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 18:39

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:39

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

22/10/2024, 20:13

Juntada de certidão

22/10/2024, 20:13

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/10/2024, 20:12

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:38

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/02/2023, 18:39

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:20

07/03/2023, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 03/03/2023 23:59.

07/03/2023, 01:48

Juntada de manifestação

14/02/2023, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 08/02/2023.

08/02/2023, 01:10

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 18:39

Juntada de Certidão

06/02/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

21/11/2022, 16:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 03:26

Juntada de manifestação

03/05/2022, 16:19

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 12:44

Juntada de manifestação

19/05/2021, 12:25

Juntada de manifestação

19/05/2021, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

11/05/2021, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:40

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:39

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:52

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:16

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:11

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:00

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:56

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:24

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:48

Decorrido prazo de LINO MARTINS PINTO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Decorrido prazo de ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009643-21.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LINO MARTINS PINTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ESTEVAO DE OLIVEIRA NETO ITALIA BRASILIA ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME LINO MARTINS PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2020, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2020, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2020, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/03/2020, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2020, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2020, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

08/01/2020, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2020, 14:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/06/2018, 17:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2018, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2018, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 11:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/11/2017, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 18:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/09/2017, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2017, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/07/2015, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2015, 16:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2015, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/07/2015, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2015, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2015, 17:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/05/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/05/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2014, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/05/2014, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 18:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/07/2013, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2013, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2013, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/06/2013, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2013, 07:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2012, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2012, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/07/2012, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2012, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2012, 09:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2011, 10:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2011, 15:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/06/2011, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2011, 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2011, 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2011, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2011, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2010, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

17/09/2010, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 17:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2010, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2010, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 18:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2009, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2009, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2009, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 14:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2009, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2008, 12:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2008, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2008, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2008, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 17:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/04/2008, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/04/2008, 16:33

Despacho

•02/06/2021, 12:44

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:45

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:17

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:10

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:09

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:39

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Decisão

•14/11/2017, 18:37

Certidão

•26/09/2017, 14:48

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:43

Certidão

•10/07/2015, 16:38

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Todos os documentos(28)

Sentença Tipo B

•06/02/2023, 18:39

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:20

Despacho

•02/06/2021, 12:44

Ato ordinatório

•11/05/2021, 17:45

Ato ordinatório

•16/03/2020, 14:17

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:10

Ato ordinatório

•08/01/2020, 14:09

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Ato ordinatório

•20/06/2018, 17:39

Ato ordinatório

•20/04/2018, 11:20

Decisão

•14/11/2017, 18:37

Certidão

•26/09/2017, 14:48

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:43

Certidão

•10/07/2015, 16:38

Decisão

•10/07/2015, 15:59

Certidão

•09/07/2015, 16:17

Ato ordinatório

•03/06/2015, 17:04

Certidão

•14/05/2014, 18:54

Decisão

•14/05/2014, 18:51

Certidão

•13/05/2014, 18:17

Certidão

•11/07/2013, 17:46

Decisão

•11/07/2013, 17:45

Certidão

•13/06/2013, 10:49

Ato ordinatório

•15/05/2013, 17:03

Ato ordinatório

•05/03/2012, 09:48

Despacho

•15/03/2011, 18:01

Despacho

•17/03/2010, 18:30

Despacho

•17/09/2009, 18:49