Apelação / Remessa Necessária 0020465-35.2008.4.01.9199 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FERNANDO NAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA PONTE - MG

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

FERNANDO NAVES

Terceiro

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA PONTE - MG

Terceiro

FERNANDO NAVES

Reu

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVA PONTE - MG

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

06/04/2022, 14:44

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:43

Juntada de Informação

06/04/2022, 14:43

Desentranhado o documento

06/04/2022, 14:43

Desentranhado o documento

06/04/2022, 14:43

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:41

Processo Reativado

06/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

04/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:09

Juntada de Informação

22/03/2022, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO NAVES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:37

Juntada de substabelecimento

06/12/2021, 15:43

Todas as movimentações(122)

Juntada de Certidão

18/08/2022, 12:59

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

06/04/2022, 14:44

Juntada de certidão

06/04/2022, 14:43

Juntada de Informação

06/04/2022, 14:43

Desentranhado o documento

06/04/2022, 14:43

Documentos

DECISÃO

•26/11/2021, 11:41

Desentranhado o documento

06/04/2022, 14:43

Recebidos os autos

06/04/2022, 14:41

Processo Reativado

06/04/2022, 14:41

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

04/04/2022, 14:10

Juntada de certidão

04/04/2022, 14:09

Juntada de Informação

22/03/2022, 09:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/03/2022, 09:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 03:10

Decorrido prazo de FERNANDO NAVES em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 00:37

Juntada de substabelecimento

06/12/2021, 15:43

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:41

Negado seguimento ao recurso

26/11/2021, 11:41

Conclusos para decisão

02/09/2021, 11:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2021, 11:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDO NAVES em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020465-35.2008.4.01.9199. APELADO: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA - MG96059 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NAVES GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA - (OAB: MG96059) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020465-35.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: FERNANDO NAVES Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020465-35.2008.4.01.9199. APELADO: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA - MG96059 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO NAVES GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS DABA - (OAB: MG96059) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0020465-35.2008.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL POLO PASSIVO: FERNANDO NAVES Advogado do(a)

23/02/2021, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:47

Juntada de certidão de processo migrado

01/02/2021, 21:15

Juntada de volume

01/02/2021, 21:14

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

23/11/2020, 13:04

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 579431

16/02/2018, 11:53

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018, 11:50

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 579431

26/07/2016, 08:56

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/06/2016, 13:22

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

16/05/2016, 09:19

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

13/05/2016, 08:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/05/2016, 10:26

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

09/05/2016, 21:37

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/05/2016, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

09/05/2016, 13:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/04/2016, 13:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

01/03/2016, 16:42

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

29/02/2016, 20:00

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

27/11/2015, 11:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

27/11/2015, 11:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/11/2015, 14:21

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

29/10/2015, 12:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/07/2015, 12:54

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

06/07/2015, 09:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/02/2015, 10:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

02/02/2015, 08:59

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (PRÉVIO REQUERIMENTO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

30/01/2015, 07:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2014, 16:48

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2014, 07:13

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

28/10/2014, 17:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2014, 17:29

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/10/2014, 15:42

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

28/10/2014, 15:37

SOBRESTADO AGUARDANDO JULGAMENTO DE AIRE - 631240

03/10/2012, 09:57

PROCESSO SOBRESTADO - AIRE COM REPERCUSSÃO

09/11/2011, 14:27

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 038 SB. 014 2ºSS

20/10/2010, 16:40

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - PACOTE 198 2ºSS

13/09/2010, 14:31

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RESP.

25/08/2010, 13:35

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RE n. 0048430-66.2010.4.01.0000

06/08/2010, 18:19

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - INSS (AG RE)

05/08/2010, 19:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/08/2010, 16:01

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

19/07/2010, 16:54

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

13/07/2010, 08:01

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

13/07/2010, 08:00

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/06/2010, 11:09

PROCESSO REMETIDO

23/06/2010, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

25/05/2010, 14:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/05/2010, 18:06

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE.

17/05/2010, 17:23

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/04/2010 E PUBLICADA NO DIA 15/04/2010

15/04/2010, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2010, 18:56

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/03/2010, 18:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372009 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

05/03/2010, 17:46

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2372010 RECURSO ESPECIAL (INSS)

05/03/2010, 17:45

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PELA PRF

03/03/2010, 11:27

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

05/02/2010, 07:57

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 97

10/12/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/12/2009. Nº de folhas do processo: 102

02/12/2009, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA RETIFICADO

27/11/2009, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

26/11/2009, 18:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

26/11/2009, 15:41

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/11/2009, 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA C/ REL VOTO E EMENTA

13/11/2009, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

13/11/2009, 14:51

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - com atribuição de efeitos modificativos

04/11/2009, 14:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

17/08/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

27/07/2009, 08:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA - COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

13/07/2009, 14:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2239317 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

10/07/2009, 12:28

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

09/07/2009, 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/07/2009, 19:42

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/06/2009, 10:56

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - FLS. 62

08/06/2009, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/06/2009. Nº de folhas do processo: 86

28/05/2009, 17:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM RELATORIO VOTO EMENTA

19/05/2009, 19:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

19/05/2009, 16:30

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à Apelação e deu provimento parcial à Remessa Oficial

06/05/2009, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

16/04/2009, 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

15/04/2009, 18:28

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/05/2009

02/04/2009, 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

02/04/2009, 18:06

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

02/04/2009, 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

08/08/2008, 13:13

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

30/07/2008, 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

05/06/2008, 10:25

PROCESSO REMETIDO - PARECER CÁLCULOS

29/05/2008, 11:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

26/05/2008, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. APOIO AO PROJ. CONCILIAÇÃO

23/05/2008, 10:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

28/04/2008, 16:17

CONCLUSÃO AO RELATOR

25/04/2008, 18:36

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL NEUZA MARIA ALVES DA SILVA

25/04/2008, 18:35