Execução Fiscal 0031332-63.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2004

Valor da Causa

R$ 184.475,05

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ELI DE DEUS GODINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:38

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:55

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:16

Todas as movimentações(144)

Arquivado Definitivamente

09/06/2023, 12:38

Juntada de Certidão

09/06/2023, 12:38

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:55

Documentos

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:52

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:16

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 12:52

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

24/01/2023, 07:40

Publicado Sentença Tipo B em 23/01/2023.

24/01/2023, 07:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2022, 10:16

Juntada de Certidão

19/12/2022, 10:16

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

19/12/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:41

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:53

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:17

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:12

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:13

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:40

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:57

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:42

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:25

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de ELI DE DEUS GODINHO em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Juntada de manifestação

16/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:05

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031332-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELI DE DEUS GODINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI DE DEUS GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031332-63.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELI DE DEUS GODINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELI DE DEUS GODINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/12/2020, 16:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/12/2016, 13:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/11/2013, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/11/2013, 14:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2013, 18:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/09/2013, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

24/06/2013, 19:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2013, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 26.02.2013

28/02/2013, 18:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2013, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2012, 17:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/08/2011, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2011, 13:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/03/2011, 12:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - POSITIVO

22/10/2010, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/10/2010

21/10/2010, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

20/11/2009, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2009, 13:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/09/2009, 17:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 11:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 13:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

24/10/2008, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2008, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/07/2008, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/07/2008, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2008, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2008, 12:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2008, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2008, 11:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2008, 11:26

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2008, 14:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2007, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2007, 09:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2007, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 13:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2007, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2007, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2007, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

15/06/2007, 14:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/06/2007, 13:34

OFICIO REMETIDO CENTRAL

16/05/2007, 07:55

OFICIO EXPEDIDO

09/05/2007, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/03/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2007, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2007, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 18:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2006, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2006, 08:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2006, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2006, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2006, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2006, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 15:54

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 15:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2006, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2006, 09:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2006, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2006, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2006, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2005, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2005, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2005, 08:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2005, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2005, 12:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2005, 16:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2005, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2005, 14:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2004, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2004, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2004, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/10/2004, 11:15

Ato ordinatório

•12/03/2021, 13:59

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:11

Petição intercorrente

•14/11/2013, 14:13

Certidão

•14/11/2013, 14:12

Certidão

•13/09/2013, 18:55

Decisão

•13/09/2013, 18:52

Certidão

•11/09/2013, 18:22

Certidão

•28/02/2013, 18:19

Decisão

•28/02/2013, 18:05

Certidão

•22/01/2013, 15:20

Certidão

•21/10/2010, 10:36

Decisão

•21/10/2010, 10:33

Certidão

•16/04/2010, 17:34

Todos os documentos(22)

Ato ordinatório

•02/05/2023, 12:52

Sentença Tipo B

•19/12/2022, 10:16

Ato ordinatório

•12/03/2021, 13:59

Ato ordinatório

•16/12/2016, 13:11

Petição intercorrente

•14/11/2013, 14:13

Certidão

•14/11/2013, 14:12

Certidão

•13/09/2013, 18:55

Decisão

•13/09/2013, 18:52

Certidão

•11/09/2013, 18:22

Certidão

•28/02/2013, 18:19

Decisão

•28/02/2013, 18:05

Certidão

•22/01/2013, 15:20

Certidão

•21/10/2010, 10:36

Decisão

•21/10/2010, 10:33

Certidão

•16/04/2010, 17:34

Despacho

•18/09/2009, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 17:27

Despacho

•18/09/2009, 17:26

Despacho

•18/09/2009, 17:26

Despacho

•18/09/2009, 17:26

Despacho

•18/09/2009, 17:26