Apelação / Remessa Necessária 0007594-79.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Federal Cível da SJPI 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 22

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDENICE LEAL SOARES VELOSO

CNPJ

Autor

CENDOMED S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES

Representa: Autor

ENNIO FRANCO DE ALENCAR MARQUES

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VALDENICE LEAL SOARES VELOSO

CNPJ

Autor

CENDOMED S/S LTDA - EPP

CNPJ

Autor

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

VALDENICE LEAL SOARES VELOSO

CNPJ

Reu

CENDOMED S/S LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA - PI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:06

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 17:36

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2022, 17:31

Todas as movimentações(129)

Conclusos para admissibilidade recursal

18/08/2022, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

18/08/2022, 08:05

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:04

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 06/04/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO

•01/02/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•12/03/2022, 07:11

07/04/2022, 00:06

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:06

Juntada de certidão

18/03/2022, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/03/2022.

16/03/2022, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 11:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2022, 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 11:37

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.394.460/0160-64 (APELANTE) e provido em parte

14/03/2022, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2022, 17:36

Juntada de certidão de julgamento

08/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 08:04

Publicado Intimação de pauta em 10/02/2022.

10/02/2022, 08:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/02/2022, 12:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 11:14

Incluído em pauta para 07/03/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

08/02/2022, 11:13

Conclusos para decisão

05/11/2021, 12:23

Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma

28/10/2021, 13:47

Juntada de certidão

28/10/2021, 13:47

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:21

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:13

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:13

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:12

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:17

Publicado Intimação em 01/09/2021.

01/09/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

01/09/2021, 00:17

Juntada de manifestação

31/08/2021, 20:55

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:16

Proferida decisão interlocutória

30/08/2021, 18:16

Conclusos para decisão

15/06/2021, 11:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2021, 11:40

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:25

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:09

Decorrido prazo de CENDOMED S/S LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:08

Decorrido prazo de VALDENICE LEAL SOARES VELOSO em 12/04/2021 23:59.

13/04/2021, 00:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

27/02/2021, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 04:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Juntada de certidão de processo migrado

30/01/2021, 20:00

Juntada de volume

30/01/2021, 20:00

Juntada de volume

30/01/2021, 19:51

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

19/11/2020, 12:03

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018, 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 13:58

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

03/10/2014, 10:18

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

03/10/2014, 10:16

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/09/2014, 07:36

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 10:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

29/08/2014, 08:11

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/08/2014, 08:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/08/2014, 16:52

PROCESSO REMETIDO - À COREC

15/08/2014, 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/07/2014, 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/06/2014, 17:49

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

25/06/2014, 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/01/2014, 16:18

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

08/01/2014, 12:44

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

08/01/2014, 12:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264103 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/01/2014, 18:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3264102 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

07/01/2014, 18:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 23-C

12/12/2013, 17:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 15:32

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/11/2013, 08:10

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 01/11/2013 PAGS 216/273.

04/11/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/11/2013. Nº de folhas do processo: 445. Destino: ARM. 14-G

25/10/2013, 18:00

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2013 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/10/2013 - PAGS. 36/66

24/10/2013, 11:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 39 B

22/10/2013, 15:49

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

22/10/2013, 08:48

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

04/10/2013, 09:00

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 ÀS 9 HORAS (MCC)

01/10/2013, 10:14

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 04/10/2013 AS 9:00

01/10/2013, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO

20/08/2013, 16:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

19/08/2013, 09:09

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

02/08/2013, 09:41

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 12 B - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

30/07/2013, 18:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3139309 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

17/07/2013, 15:44

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37-N

11/07/2013, 17:31

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/07/2013, 16:06

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

02/07/2013, 13:18

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

02/07/2013, 08:15

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013 PAGS.730/842.

14/06/2013, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2013 E DIVULGADO NO DIA 13/06/2013. Nº de folhas do processo: 431. Destino: ARM. 2/L

11/06/2013, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA (ARM. SJ)

04/06/2013, 11:08

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

03/06/2013, 15:28

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação das Impetrantes e deu parcial provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial

12/04/2013, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/04/2013 - PAGS. 226/234

04/04/2013, 09:44

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/04/2013

02/04/2013, 13:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

17/12/2012, 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/12/2012, 13:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 25/E

13/12/2012, 11:34

BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

11/07/2012, 16:02

DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - BAIXA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM P/ AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, UMA VEZ QUE AS IMPETRANTES NÃO FORAM INTIMADAS P/ CONTRARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA UNIÃO, .... (CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA)

09/07/2012, 19:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 25-D

05/07/2012, 17:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/07/2012, 15:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/06/2012, 15:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

22/06/2012, 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2885898 PETIÇÃO

21/06/2012, 15:17

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) OITAVA TURMA - ARM 23/C

15/06/2012, 12:43

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

13/06/2012, 18:38

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/06/2012, 18:36

DECISÃO

•30/08/2021, 18:16