Execução Fiscal 0012942-35.2010.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2010

Valor da Causa

R$ 133.757,63

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:22

Juntada de Certidão

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:11

Outras Decisões

15/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Todas as movimentações(105)

Arquivado Provisoramente

18/10/2023, 00:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:26

Juntada de manifestação

21/07/2022, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/07/2022, 08:22

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•15/07/2022, 21:11

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:06

15/07/2022, 21:11

Processo devolvido à Secretaria

15/07/2022, 21:11

Outras Decisões

15/07/2022, 21:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 21:11

Conclusos para decisão

15/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 08:01

Juntada de manifestação

15/06/2022, 15:27

Juntada de Certidão

13/06/2022, 06:06

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 06:06

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/06/2022, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:57

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:44

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Juntada de manifestação

14/04/2021, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012942-35.2010.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SET SOCIEDADE EDUCACIONAL DE TAGUATINGA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 11:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/04/2020, 20:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2020, 20:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2020, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2020, 06:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2020, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2020, 18:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2019, 13:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 10:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

07/08/2017, 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2017, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2017, 19:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/03/2017, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 09:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2017, 18:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/07/2015, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2015, 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2015, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 18:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/05/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

14/05/2014, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 14:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

21/05/2013, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2013, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2013, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

06/05/2013, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2013, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/08/2012, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2012, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

12/07/2012, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2012, 13:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

23/08/2011, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 19.08.2011

22/08/2011, 19:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/07/2011, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/07/2011, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

27/06/2011, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2011, 10:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2011, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2011, 08:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2010, 14:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2010, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2010, 18:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2010, 16:20

PROCESSO DIGITALIZADO

11/06/2010, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 18:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO

27/04/2010, 15:39

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CLASSIFICAÇÃO ANTERIOR EQUIVOCADA/RETIFICAÇÃO

27/04/2010, 15:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2010, 13:29

Despacho

•02/06/2021, 11:29

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:27

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:44

Ato ordinatório

•02/04/2020, 18:08

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:10

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•22/08/2011, 19:36

Todos os documentos(18)

Decisão

•15/07/2022, 21:11

Ato ordinatório

•13/06/2022, 06:06

Despacho

•02/06/2021, 11:29

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:27

Ato ordinatório

•16/04/2020, 20:44

Ato ordinatório

•02/04/2020, 18:08

Decisão

•30/01/2019, 14:14

Decisão

•02/08/2017, 18:48

Certidão

•24/07/2017, 11:10

Ato ordinatório

•16/02/2017, 18:59

Ato ordinatório

•21/05/2015, 18:20

Petição intercorrente

•14/05/2014, 16:22

Certidão

•14/05/2014, 16:21

Ato ordinatório

•19/03/2012, 13:07

Certidão

•22/08/2011, 19:36

Decisão

•22/08/2011, 19:34

Certidão

•11/07/2011, 11:25

Despacho

•04/08/2010, 18:40