Execução Fiscal 0053217-50.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2015

Valor da Causa

R$ 9.917,22

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LITHOS MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 16:15

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•25/03/2021, 16:15

Decisão

•13/03/2019, 13:24

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 00:41

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de LITHOS MINERACAO LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Arquivado Provisoramente

25/03/2021, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:29

Juntada de petição intercorrente

23/02/2021, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053217-50.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LITHOS MINERACAO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LITHOS MINERACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

31/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2019, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 25.1.2019

28/01/2019, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 08:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 16:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) REENVIO

08/06/2016, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 11:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2015, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2015, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2015, 19:19

PROCESSO DIGITALIZADO

02/10/2015, 19:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2015, 19:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/10/2015, 11:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/09/2015, 12:33

Decisão

•28/01/2019, 15:17

Certidão

•23/01/2019, 14:22

Certidão

•22/01/2019, 08:56

Decisão

•22/01/2019, 08:46

Certidão

•18/01/2019, 09:41

Despacho

•06/10/2015, 17:53