Execução Fiscal 0000265-26.2009.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2009

Valor da Causa

R$ 32.424,44

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ROGERIO ANICIO OLIVEIRA

CPF

Reu

SERVICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IOLANDA VITORIA ASDRUBAL DE SOUSA

OAB/MG 169590·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ASDRUBAL NETO

OAB/MG 52761·CPF·Representa: Réu

GERALDINO PAULO DA SILVA

OAB/MG 76011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 01:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:52

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:40

Outras Decisões

10/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 14:42

Juntada de documento comprobatório

24/09/2021, 11:30

Juntada de manifestação

23/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 18:19

Todas as movimentações(171)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 01:52

Baixa Definitiva

03/09/2022, 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.

07/07/2022, 11:52

Juntada de manifestação

22/06/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Documento Comprobatório

•22/06/2022, 17:24

Decisão

•10/06/2022, 17:40

15/06/2022, 17:14

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 17:40

Outras Decisões

10/06/2022, 17:40

Conclusos para decisão

13/05/2022, 17:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 15:32

Juntada de manifestação

15/02/2022, 10:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/11/2021, 14:42

Juntada de documento comprobatório

24/09/2021, 11:30

Juntada de manifestação

23/09/2021, 23:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 02:26

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:18

Decorrido prazo de ROGERIO ANICIO OLIVEIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 22:27

Juntada de manifestação

09/02/2021, 08:55

Juntada de manifestação

01/02/2021, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000265-26.2009.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ROGERIO ANICIO OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROGERIO ANICIO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

13/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 19:30

Juntada de certidão de processo migrado

12/01/2021, 19:23

Juntada de volume

12/01/2021, 19:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2021, 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/12/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2020, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2020, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/03/2020, 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/02/2020, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 17:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

02/03/2018, 12:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - art. 40 - 02/2018

06/03/2017, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/02/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAZENDA NACIONAL REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR UM ANO

13/02/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2017, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO OZIEL

23/01/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/08/2016

19/08/2016, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/08/2016, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/08/2016, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2016, 17:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2016, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF DA EXQTE SOBRE DECISÃO DE FLS. 341/342

02/06/2016, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2016, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - INTIMAR DA DECISÃO DE FLS. 341/342 E EMBARGOS DE FLS.344/345

18/05/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EXCDO

05/05/2016, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 28/04/2016

26/04/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/04/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/04/2016, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2016, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2016, 12:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2015, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA.

11/06/2015, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2015, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2015, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2015, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2015, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ROGERIO ANICIO OLIVEIRA

04/02/2015, 15:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - MIGUEL ARCANJO DE BARCELOS

04/02/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/02/2015, 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

22/10/2014, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 12:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/10/2014, 10:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/10/2014, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2014, 17:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/10/2014, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2014, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2014, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2014, 08:13

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

16/07/2014, 13:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/06/2014, 13:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

23/06/2014, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 14:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2014, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2013, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2013, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2013, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2013, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2013, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/07/2013, 14:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2013, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2013, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2013, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2013, 13:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2013, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2013, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2013, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2013, 15:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/02/2013, 15:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/01/2013, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 18:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2012, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2012, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2012, 10:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/09/2012, 17:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2012, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2012, 19:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2012, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2012, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 65/2011

26/09/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 65/2011

26/09/2011, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2011, 18:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2010, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2010, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2010, 13:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2010, 07:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2010, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2010, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2010, 08:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2010, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2010, 07:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2010, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2009, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2009, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2009, 09:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2009, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 13:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2009, 14:47

INICIAL AUTUADA

23/01/2009, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2009, 13:26

Documento Comprobatório

•23/09/2021, 23:37

Ato ordinatório

•19/08/2021, 18:18

Manifestação

•01/02/2021, 08:58