Execução Fiscal 0040317-94.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/1999

Valor da Causa

R$ 7.591,81

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

METALURGICA FERRARTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE DA COSTA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:15

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/06/2024, 18:08

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•24/06/2024, 18:08

Despacho

•19/01/2010, 09:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 02:37

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 20:10

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:17

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 04:32

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 03:38

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 01:12

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 19:35

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de METALURGICA FERRARTE LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de JOSE DA COSTA SANTOS em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040317-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALURGICA FERRARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERRARTE LTDA - ME JOSE DA COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040317-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALURGICA FERRARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERRARTE LTDA - ME JOSE DA COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040317-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALURGICA FERRARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERRARTE LTDA - ME JOSE DA COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040317-94.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: METALURGICA FERRARTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALURGICA FERRARTE LTDA - ME JOSE DA COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 10:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:54

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/01/2010, 09:54

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/09/2009, 10:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/08/2009, 10:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 1999.34.00.40383-2

29/07/2004, 14:52

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/11/2003, 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/08/2001, 16:08

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

09/08/2001, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2001, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2001, 13:42

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

31/07/2001, 17:53

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

12/06/2001, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2001, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2001, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO

06/06/2001, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

01/06/2001, 11:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZ. NAC

24/03/2000, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2000, 13:46

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

16/02/2000, 11:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/01/2000, 11:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2000, 15:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/01/2000, 18:00

Despacho

•19/01/2010, 09:54

Despacho

•19/01/2010, 09:54