Execução Fiscal 0009151-49.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/1996

Valor da Causa

R$ 3.859,29

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMED COMERCIAL MEDICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

08/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Todas as movimentações(218)

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

31/01/2025, 14:45

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

08/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•31/01/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 16:55

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/01/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2025, 16:55

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:45

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:17

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:18

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:03

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:59

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 22:04

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:51

Juntada de manifestação

15/04/2021, 09:11

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 14:43

Expedição de Comunicação via sistema.

25/03/2021, 14:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009151-49.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE COMED COMERCIAL MEDICA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 11:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/02/2020, 11:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2020, 21:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2020, 21:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 29.1.2019

30/01/2019, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2019, 11:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/04/2018, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 10.4.2018

11/04/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2018, 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2018, 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2018, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/11/2011, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2011, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

11/10/2011, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2011, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2011, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 08.09.2011

09/09/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/09/2011, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/11/2010, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2010, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2010, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2010, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 20:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/09/2009, 20:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/08/2009, 13:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/05/2009, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2009, 09:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2009, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 14:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2009, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2009, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2008, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/08/2008, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2008, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/06/2008, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2008, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2008, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2008, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2008, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2007, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/11/2006, 12:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

26/10/2006, 11:34

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

26/10/2006, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/10/2006, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2006, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2006, 10:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2006, 09:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE PFN

23/06/2006, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/06/2006, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/06/2006, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2006, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2006, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2006, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:50

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/12/2005, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2005, 14:15

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

02/12/2005, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/2005, 18:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2005, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2005, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2005, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2005, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2005, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2005, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/08/2005, 15:43

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2005, 15:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2005, 10:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

11/07/2005, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2005, 16:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/07/2005, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2005, 15:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2005, 13:45

CITACAO: ORDENADA

28/02/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2005, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2005, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2004, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2004, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2003, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2003, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2003, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN, SEM PETICAO

03/09/2003, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

22/11/2002, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2002, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO ANTERIOR INDEVIDO IMPOSSIVEL EXCLUIR 218 OBRIGATORIO

19/11/2002, 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2002, 13:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2002, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

09/10/2002, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

20/09/2002, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

16/08/2002, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2002, 18:31

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

11/07/2002, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2002, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2002, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

04/07/2002, 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

26/06/2002, 17:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/06/2002, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2002, 15:20

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

20/03/2002, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2002, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/03/2002, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/01/2002, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 18:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2001, 11:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

03/12/2001, 08:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO DE BEM INDICADO

16/11/2001, 17:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2001, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2001, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2001, 11:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2001, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2001, 14:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2001, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

22/08/2001, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

12/07/2001, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2001, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2001, 15:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

08/06/2001, 17:30

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

04/06/2001, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

03/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2000, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2000, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2000, 19:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO HOMOLOGADO

30/01/1998, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/1998, 14:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/1998, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/1998, 15:15

INTIMACAO : SENTENCA PUBLICADA IMPRENSA

08/01/1998, 13:31

INTIMACAO : SENTENCA REMETIDA PUBLICACAO IMPRENSA

18/12/1997, 18:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENT. 2195/97

17/12/1997, 18:12

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/12/1997, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/1997, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/1997, 15:47

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

30/10/1997, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/1997, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1997, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/1997, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/1997, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/1997, 13:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

01/08/1997, 16:53

INTIMACAO : DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

23/07/1997, 18:13

INTIMACAO : DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

16/07/1997, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/1997, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/1997, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/1997, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/1997, 15:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

28/05/1997, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/1997, 14:40

AGUARDANDO PRAZO - P/OPIS DE EMB

29/04/1997, 12:17

DESPACHO - PARA DESPACHO

28/04/1997, 17:08

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

13/03/1997, 15:55

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - MANDADOS

27/02/1997, 16:23

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - CENTRAL DE MANDADOS

21/10/1996, 17:43

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/10/1996, 11:56

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/10/1996, 11:55

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

18/10/1996, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

18/06/1996, 14:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/05/1996, 16:07

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Decisão

•11/04/2018, 14:24

Certidão

•09/04/2018, 10:01

Ato ordinatório

•16/03/2018, 14:13

Petição intercorrente

•08/11/2011, 10:10

Certidão

•08/11/2011, 10:05

Certidão

•09/09/2011, 18:50

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Certidão

•05/09/2011, 11:22

Despacho

•19/10/2010, 17:39

Todos os documentos(36)

Despacho

•31/01/2025, 14:45

Despacho

•08/01/2025, 16:55

Ato ordinatório

•25/03/2021, 14:43

Ato ordinatório

•21/02/2020, 21:58

Decisão

•30/01/2019, 14:40

Certidão

•29/01/2019, 11:47

Decisão

•11/04/2018, 14:24

Certidão

•09/04/2018, 10:01

Ato ordinatório

•16/03/2018, 14:13

Petição intercorrente

•08/11/2011, 10:10

Certidão

•08/11/2011, 10:05

Certidão

•09/09/2011, 18:50

Decisão

•09/09/2011, 18:48

Certidão

•05/09/2011, 11:22

Despacho

•19/10/2010, 17:39

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:26

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Sentença Tipo A

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:25

Despacho

•22/09/2009, 20:24

Despacho

•22/09/2009, 20:24

Decisão

•22/09/2009, 20:24