Execução Fiscal 0032141-87.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2003

Valor da Causa

R$ 21.624,54

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA

CPF

Reu

LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 13:05

Juntada de Certidão

06/12/2023, 12:54

Processo devolvido à Secretaria

20/11/2023, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/11/2023, 15:21

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 19:31

Documentos

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•09/06/2021, 12:53

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legal

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Processo Desarquivado

12/11/2023, 16:34

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 16:35

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 12:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

20/04/2021, 11:43

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:55

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 22:54

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:19

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

19/04/2021, 09:18

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:16

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 18:14

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 08:16

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:04

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:02

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

17/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

16/04/2021, 04:43

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 18:28

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Decorrido prazo de LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA em 12/04/2021 23:59.

15/04/2021, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 08:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/02/2021.

06/03/2021, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032141-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032141-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032141-87.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LSM SISTEMAS E INFORMATICA LTDA - ME LUIS FERNANDO NOVAIS FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 22 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 16:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/10/2017, 16:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2017, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2017, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/09/2017, 12:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2017, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2017, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2017, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2017, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - em 01/09/2017

04/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2012, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

02/02/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2011, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO PROFERIDA EM 10.11.11

11/11/2011, 17:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2011, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2011, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/02/2011, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2010, 10:58

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - INSIGNIFICANTE

22/10/2010, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÿO PROLATADA EM 20/10/2010

21/10/2010, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2010, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2009, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

10/11/2009, 19:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2009, 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 20:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/07/2009, 12:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 10:53

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2009, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2009, 12:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2009, 12:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/12/2008, 18:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/11/2008, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

24/10/2008, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/10/2008, 14:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2008, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2008, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2008, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2008, 19:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2008, 19:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2008, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2008, 11:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/04/2008, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2008, 18:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/10/2007, 13:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 429/2007 A SJ/SP

24/10/2007, 13:06

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/09/2007, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2007, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2007, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 19:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 19:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 09:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2007, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2007, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2006, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2006, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2006, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2006, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2006, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 12:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2006, 13:14

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2006, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2006, 15:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2006, 15:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/05/2006, 15:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

08/05/2006, 11:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/04/2006, 08:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2006, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2006, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/12/2005, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2005, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SEM PETIÇÃO

02/07/2004, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 12:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2004, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/02/2004, 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2004, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2004, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA MANDADO

28/01/2004, 11:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/01/2004, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2003, 13:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2003, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2003, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2003, 18:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/09/2003, 14:24

Ato ordinatório

•19/10/2017, 15:53

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Certidão

•19/10/2017, 11:48

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•27/09/2017, 13:02

Ato ordinatório

•27/09/2017, 00:38

Certidão

•04/09/2017, 11:49

Decisão

•04/09/2017, 11:46

Certidão

•23/06/2015, 15:18

Certidão

•11/11/2011, 17:20

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Certidão

•21/10/2010, 10:36

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•20/11/2023, 15:21

Despacho

•09/06/2021, 12:53

Ato ordinatório

•19/10/2017, 15:53

Petição intercorrente

•19/10/2017, 11:54

Certidão

•19/10/2017, 11:48

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•27/09/2017, 13:02

Ato ordinatório

•27/09/2017, 00:38

Certidão

•04/09/2017, 11:49

Decisão

•04/09/2017, 11:46

Certidão

•23/06/2015, 15:18

Certidão

•11/11/2011, 17:20

Decisão

•11/11/2011, 17:19

Certidão

•21/09/2011, 13:57

Certidão

•21/10/2010, 10:36

Decisão

•21/10/2010, 10:33

Certidão

•16/04/2010, 17:34

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13

Despacho

•17/09/2009, 20:13