Sentença · Homologação
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal Cível da SJDF
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatários
- ROSANA VIEIRA DOS SANTOS, MIGUEL CAETANO MARTINS, MIRIAN BARBOSA GUEDES, ROSANGELA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO
- Advogado
- MARLUCIO LUSTOSA BONFIM (OAB 16619/DF)
Poder Judiciário Justiça Federal da 1ª Região Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF
PROCESSO Nº 1097083-76.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MIGUEL CAETANO MARTINS, MIRIAN BARBOSA GUEDES, ROSANA VIEIRA DOS SANTOS, ROSANGELA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
DECISÃO
Trata-se de cumprimento de sentença promovido por MIGUEL CAETANO MARTINS, MIRIAN BARBOSA GUEDES BRANDÃO, ROSANA VIEIRA DOS SANTOS e ROSÂNGELA TEIXEIRA CAMAPUM DE CARVALHO em face da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), fundado no título judicial formado nos autos nº 0008502-64.2008.4.01.3400. Os exequentes apresentaram memórias individualizadas de cálculo, apurando o montante total de R$ 11.200,48 (onze mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos), atualizado até agosto de 2024, assim distribuído: R$ 3.231,97 para Miguel Caetano Martins; R$ 3.381,51 para Mirian Barbosa Guedes Brandão; R$ 2.617,87 para Rosana Vieira dos Santos; e R$ 1.969,13 para Rosângela Teixeira Camapum de Carvalho.
Intimada nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, a União manifestou expressa concordância com os valores apresentados pelos exequentes. Diante da concordância da executada e inexistindo controvérsia quanto ao montante executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, fixando o valor da execução em (onze mil, duzentos reais e quarenta e oito centavos), atualizado até agosto de 2024, conforme as planilhas juntadas aos autos, sem prejuízo da atualização cabível até a expedição das respectivas requisições de pagamento.